Contrato de Locação Verbal em Notícias

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  • Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel

    Notícias24/05/2012JurisWay
    No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois amigos, que encerraram as relações comerciais que detinham e, conseqüentemente, a amizade
  • Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel

    “No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois amigos, que encerraram as relações comerciais que detinham e, conseqüentemente, a amizade
  • Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel

    Notícias23/05/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois amigos, que encerraram as relações comerciais que detinham e, conseqüentemente, a amizade
  • TJSC - Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel

    Notícias24/05/2012Nota Dez
    “No caso, cuida-se de contrato verbal de locação e não há prova segura de que o locatário ficou responsável pela quitação do referido tributo IPTU... O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois amigos, que encerraram as relações comerciais que detinham e, conseqüentemente, a amizade
  • Algumas medidas preventivas, que poderão definir a vitória em um processo de usucapião.

    Notícias26/08/2021EDUARDO AMORIM ADVOCACIA
    com os herdeiros do falecido; 2 – aluguel de imóveis – sempre documente o recebimento dos aluguéis, mesmo que se trate de locação verbal... de locação ou comodato (empréstimo) – O proprietário, ao perceber o risco de perda da propriedade, poderá tentar simular uma relação de locação ou de empréstimo do imóvel... Posteriormente, o proprietário ingressará com ação judicial apoiado em contrato, ou o utilizará como defesa
  • Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita

    verbal... ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993, com contrato... Via @portalmigalhas | Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos
  • Segunda Câmara Cível decide que locatário não pode renovar contrato verbal em imóvel comer...

    Notícias01/06/2011JurisWay
    sido renovado de forma verbal... Na manhã desta terça-feira (31), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o locatário não terá direito à renovação do contrato de locação de imóvel comercial que havia... Com relação a indenização pleiteada, o desembargador Marcos Cavalcanti observou que a apelante não possui direito, pois a referida indenização está vinculada ao direito de renovação do contrato de locação
  • Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita

    Notícias12/07/2022Davi D'lírio
    verbal... Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo... ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993, com contrato
  • Nova Lei da Licitação e Contratos Administrativos

    Notícias18/06/2021Dângelo Augusto
    de eficiência: Art. 6º, III. 9º – Contrato verbal: Valor não superior a R$10.000,00; Art. 95, § 2º. 10º – Defesa dos agentes públicos pela advocacia pública: Art. 10º. 11º – Desconsideração da personalidade... critérios de desempate: Art. 60º. 24º – Novos princípios aplicáveis às licitações: Art. 5º; Decreto-lei nº 4.657 /1942 nos termos do art. 24 § 6º da Lei das Licitações, art. 47º. 25º – Obras, serviços, locações... E 70º, § único; art. 92, § 1º. 29º – Período de cura dos contratos complexos: Art. 92º, § 2º. 30º – Portal Nacional de Contratos Públicos ( PNCP )
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