Contrato de Locação Verbal em Notícias

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Ação de Cobrança

15/06/2018Mauro Apolinario
CONTRATO O contrato verbal é valido e reconhecido, uma vez que esse é corroborado por documentação e Testemunhos que ratificam a sua existência.

Modelo de Cobrança de Aluguel

19/10/2022Thiago Fernandes Balbi
I-DOS FATOS   Em ( digite a data da locação ), a parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de locação , na modalidade , tendo como objeto o imóvel localizado na (digite o endereço do imóvel, aluguel mensal de R$ digite o valor mensal do

Ação de Despejo

05/04/2022Stéfane Ribeiro
Deve ser ressaltada, também a possibilidade da existência do contrato verbal de locação, já que a lei não prevê forma específica para o referido negócio jurídico, sendo necessários os requisitos do art. 104 do CC .

[Modelo] Ação de Cobrança de Aluguel c/c Indenização por danos morais e materiais

04/03/2022Petições An
DOS FATOS Primeiramente, insta salientar que, em 26 de Outubro de 2018, as partes celebraram um “contrato de locação para fins comerciais”, conforme as condições e cláusulas contratuais (contrato em anexo).

(Modelo) Contrato de aluguel SEM fiador para preencher no Word

08/02/2023Direito para A Vida
As partes acima mencionadas, pelo presente contrato particular, ajustam a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas que seguem.

Ação indenizatória por danos morais e materiais por locação fraudulenta responsabilidade da imobiliária

06/06/2019Wellington Trindade
As partes comparecerem a segunda Requerida (IMOBILIARIA) para firmar o contrato de locação, conforme contrato anexo . Aos 23/01/2017 as partes firmaram o contrato de locação do imóvel (Apartamento)....
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  • Contrato de locação residencial. Qual tipo de contrato protege mais o locatário?

    Notícias25/08/2020Germano Naumann Margotto
    No contrato de locação verbal ou por escrito com prazo inferior a 30 meses , ao término do prazo contratual a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, situação que é mais benéfica... Já no contrato de locação por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, ao término do prazo o contrato de locação se resolve e o locatário deve devolver o imóvel... Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo
  • O que fazer quando não tem contrato de locação e o inquilino não quer desocupar o imóvel?

    Notícias28/09/2020Manuela Ferreira
    A lei do inquilinato considera válido contrato verbal sendo o tempo desse contrato considerado como indeterminado, ou seja, uma locação sem prazo para finalizar... Por isso, é de suma importância redigir o contrato de locação... Apesar da legislação permitir o contrato verbal essa prática é desvantajosa pois é difícil comprovar a relação contratual ficando estabelecida apenas pelas palavra das partes envolvidas
  • Contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino

    Notícias27/03/2019Igor Santos
    No caso, a locatária conta que fez um contrato verbal de locação com o dono do imóvel em que pagaria R$ 1 mil por mês, incluindo água e luz, durante dois anos para montar seu negócio comercial, conforme... Créditos: AlexRaths / iStock O contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino prejudicado. A decisão é do juízo da 4º Vara Cível de Vila Velha... Processo 0036850-32.2012.8.08.0035 Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo FONTE: https://juristas.com.br/2019/03/21/contrato-verbal-aluguel-dificulta-indenizacao-inquilino
  • O prazo de 5 anos para que o locador possa retomar o imóvel nas locações residenciais com menos de 30 meses deve ser contado desde o início da locação

    Notícias18/02/2022Jair Rabelo
    Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.511.978 – BA Decisão proferida em 02 de março de 2021 Conforme dispõe o art. 47 da Lei do Inquilinato , quando chega a data do término do contrato de locação residencial... o contrato a ter um tempo de vigência indeterminado... que havia sido ajustado por prazo inferior a trinta meses , seja escrito ou verbal, haverá a prorrogação automática do prazo convencionado se não haver a desocupação do imóvel pelo inquilino, passando
  • Contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino

    Notícias27/03/2019Igor Santos
    No caso, a locatária conta que fez um contrato verbal de locação com o dono do imóvel em que pagaria R$ 1 mil por mês, incluindo água e luz, durante dois anos para montar seu negócio comercial, conforme... Créditos: AlexRaths / iStock O contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino prejudicado. A decisão é do juízo da 4º Vara Cível de Vila Velha... Processo 0036850-32.2012.8.08.0035 Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Fonte: https://juristas.com.br/2019/03/21/contrato-verbal-aluguel-dificulta-indenizacao-inquilino
  • Extinção do Contrato de Locação Residencial por denúncia cheia ou vazia. Você sabe a diferença?

    Notícias11/01/2021NR Souza Lima
    Tatiane Venâncio A Locação de um imóvel, pode ser realizada através de um contrato escrito e até mesmo verbal... Para formalizar um contrato de locação, é de suma importância estipular o prazo de ajuste, sua vigência e qual a finalidade da locação... Antes deste período, o contrato só poderá rescindindo apenas mediante algumas hipóteses legais previstas na Lei de locação. A chamada denúncia cheia. O que é Denúncia cheia
  • Esbulho possessório de bar no Rio gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias31/12/2017Consultor Jurídico
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais... O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”
  • STJ: Esbulho possessório de bar gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias29/12/2017Correio Forense
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... Segundo a petição inicial, o comerciante confiou em fazer um acerto verbal porque o investidor era figura pública, que ocupou cargos de direção na administração pública federal
  • Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias28/12/2017Superior Tribunal de Justiça
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... O investidor teria feito o comerciante crer que manteria o contrato de locação entre eles, “mas este nunca foi o seu propósito”... Segundo a petição inicial, o comerciante confiou em fazer um acerto verbal porque o investidor era figura pública, que ocupou cargos de direção na administração pública federal
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