Conversão da Dispensa por Justa Causa em Despedida Imotivada em Notícias

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  • Mantida justa causa aplicada a motorista da Carris que desobedecia regras de trânsito e da empregadora enquanto dirigia

    Por conseguinte, reconheço a justa causa como motivo determinante a ensejar a terminação do contrato e, via de consequência, não há falar em reintegração ao emprego, tampouco em conversão para despedida... por justa causa... Um motorista da Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa pública que presta serviços de transporte de passageiros na capital gaúcha, não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora
  • Demissão por justa causa: Conheça os seus direitos

    Notícias20/10/2016Roberta Dantas
    Não se desincumbindo a ré de tal ônus, resta impositiva a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. 2.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador quando... Além da pena de advertência, existem a suspensão e a dispensa por justa causa... A validade da dispensa por justa causa por abandono de emprego pressupõe uma formalidade
  • Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

    Notícias04/11/2016Márcia de Melo
    Como entendeu que a despedida foi arbitrária, pediu, na Justiça, a conversão da justa causa em dispensa imotivada e o pagamento de reparação por dano moral, ao considerar que o fato prejudicou sua imagem... Antes de determinar a justa causa com base no artigo 482 , alínea e, da CLT , a Siesa aplicou punições menos graves (advertência e suspensão) pelas mesmas as razões... Contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado de conservação do veículo utilizado nas atividades
  • TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

    Notícias16/09/2010JurisWay
    Por esse motivo, ela pode demitir seus empregados imotivadamente, de modo que a descaracterização da justa causa aplicada não importaria em nulidade da rescisão contratual, mas sim na conversão para dispensa... O banco, em recurso ordinário, não conseguiu reverter a condenação, uma vez que o Tribunal Regional entendeu que a falta de provas que justificasse a justa causa, torna nula a dispensa, permanecendo em... Em vista regimental, o ministro João Oreste Dalazen manifestou total apoio ao voto do relator, acrescentando que a despeito de declarada a nulidade da dispensa, fundada em justa causa, não há impedimento
  • TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

    Notícias16/09/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Por esse motivo, ela pode demitir seus empregados imotivadamente, “de modo que a descaracterização da justa causa aplicada não importaria em nulidade da rescisão contratual, mas sim na conversão para dispensa... O banco, em recurso ordinário, não conseguiu reverter a condenação, uma vez que o Tribunal Regional entendeu que a falta de provas que justificasse a justa causa, “torna nula a dispensa, permanecendo em... Em vista regimental, o ministro João Oreste Dalazen manifestou total apoio ao voto do relator, acrescentando que “a despeito de declarada a nulidade da dispensa, fundada em justa causa, não há impedimento
  • Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

    Notícias14/11/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro... 14/11/2016 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu
  • Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

    Notícias14/11/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro... 14/11/2016 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu
  • TST converte pedido de demissão feito sob coação em dispensa imotivada

    Notícias18/11/2016Consultor Jurídico
    sem justa causa... A caixa cumpriu a ordem, mas apresentou reclamação trabalhista para pedir a conversão da despedida em dispensa imotivada por iniciativa do empregador, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias... houve vício na manifestação de vontade, nos termos do artigo 151 do Código Civil , portanto a 2ª Turma proveu o recurso para condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa
  • Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade

    Notícias11/07/2017Correio Forense
    O pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada foi negado em primeira instância, que entendeu ter sido observada pela empregadora a aplicação de punições pedagógicas gradativas... Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho... “Tendo a Demandante praticado falta grave, capaz de ensejar a perda da fidúcia nela depositada, não se há falar em estabilidade provisória, pois é proibida apenas a dispensa arbitrária ou sem justa causa
  • Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade

    Notícias20/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada foi negado em primeira instância, que entendeu ter sido observada pela empregadora a aplicação de punições pedagógicas gradativas... Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho... “Tendo a Demandante praticado falta grave, capaz de ensejar a perda da fidúcia nela depositada, não se há falar em estabilidade provisória, pois é proibida apenas a dispensa arbitrária ou sem justa causa
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