Corte de Energia Elétrica sem Aviso Prévio em Notícias

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  • Defensoria de Terra Nova do Norte obtém decisão favorável para suspensão do corte de água

    Notícias19/04/2017Defensoria Pública de Mato Grosso
    de energia elétrica, que necessita de aviso prévio, dando oportunidade ao consumidor em adimplir sua dívida antes da suspensão do serviço público essencial... no fornecimento de água aos moradores locais sem aviso prévio e de não interromper a prestação dos serviços com base em dívidas pretéritas e vencidas há vários meses, bem como à obrigação de fazer em... foi deferido o pedido de urgência tutela de urgência sob os mesmos fundamentos apontados na Ação Civil Pública, segundo os quais o fornecimento de água deve seguir o mesmo regramento previsto para o corte de energia elétrica
  • Defensoria de Terra Nova do Norte obtém decisão favorável para suspensão do corte de água

    Notícias19/04/2017Defensoria Pública de Mato Grosso
    de energia elétrica, que necessita de aviso prévio, dando oportunidade ao consumidor em adimplir sua dívida antes da suspensão do serviço público essencial... no fornecimento de água aos moradores locais sem aviso prévio e de não interromper a prestação dos serviços com base em dívidas pretéritas e vencidas há vários meses, bem como à obrigação de fazer em... foi deferido o pedido de urgência tutela de urgência sob os mesmos fundamentos apontados na Ação Civil Pública, segundo os quais o fornecimento de água deve seguir o mesmo regramento previsto para o corte de energia elétrica
  • TRF suspende liminar que restringia corte de energia elétrica

    Notícias04/03/2005Expresso da Notícia
    A mesma liminar determinou o restabelecimento da luz para os consumidores que já tivessem o fornecimento cortado e que se enquadrassem no prazo de aviso prévio inferior a dois meses... O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu ontem (3/3) a liminar que havia impedido o corte no fornecimento de energia elétrica de consumidores... O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a AES Sul Distribuidora Gaúcha
  • Município de Piranhas poderá ter corte de energia elétrica caso não pague as faturas em atraso

    Notícias21/11/2016JurisWay
    A Celg entretanto, entrou com petição interlocutória argumentando que desde a concessão da medida liminar o município deixou de pagar as faturas de energia elétrica... A Celg Distribuição S/A conseguiu permissão para suspender o fornecimento de energia elétrica no município de Piranhas, salvo em serviços essenciais como hospitais, creches e iluminação pública... O magistrado ressaltou, no entanto, que é ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica que importe na paralisação de serviços públicos essenciais, afetando os interesses da coletividade, mas
  • Município de Piranhas poderá ter corte de energia elétrica caso não pague as faturas em atraso

    Notícias21/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    A Celg entretanto, entrou com petição interlocutória argumentando que desde a concessão da medida liminar o município deixou de pagar as faturas de energia elétrica... A Celg Distribuição S/A conseguiu permissão para suspender o fornecimento de energia elétrica no município de Piranhas, salvo em serviços essenciais como hospitais, creches e iluminação pública... O magistrado ressaltou, no entanto, que é ilegal a interrupção do fornecimento de energia elétrica que importe na paralisação de serviços públicos essenciais, afetando os interesses da coletividade, mas
  • Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ

    Notícias14/10/2019Direito do Estado
    falta de pagamento por parte do usuário, desde que haja o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte... antes da interrupção do serviço, satisfaz a exigência de aviso prévio prevista no artigo 6º , parágrafo 3º , da Lei 8.987 /1995... Corte de ener820382038203gia Quando se trata de corte de energia elétrica por falta de pagamento, a jurisprudência do STJ prevê três cenários possíveis: consumo regular, simples mora do consumidor recuperação
  • Noivos devem ser indenizados em R$ 10 mil após corte de luz durante cerimônia religiosa de casamento

    Notícias20/07/2017Âmbito Jurídico
    Segundo os requerentes era noite, e todos os convidados já se encontravam na Igreja Matriz de São Marcos para a cerimônia, quando, sem qualquer aviso prévio, houve o corte de energia elétrica... Um casal de Ibiraçu foi surpreendido com a suspensão dos serviços de energia elétrica durante a realização da cerimônia religiosa de casamento... O Juiz registra ainda que as fotos apresentadas pelos requerentes comprovam de fato, que a cerimônia religiosa ocorreu sem energia elétrica
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