Crime Contra a Administração Ambiental em Notícias

O trabalhador chegou a sofrer processo criminal e foi demitido depois de ter sido acusado pela empresa de crime ambiental... delegacia como autor do crime... E completa: “Se o empregado é apenas rotulado de gerente, sem qualquer poder de decisão sobre a atividade empresarial, por óbvio, não foi ele o responsável pelo crime ambiental que se investigava

As denúncias – ao todo são dez – acusam os réus, conforme suas participações individuais no esquema, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de laudo ambiental... A administração do porto informou que a única fiscalização que estava sendo realizada nos contêineres que ali transitavam era a análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de que carregamentos de... também ligados a fraudes em documentos de fiscalizações ambientais no Amazonas e atos de corrupção

contra a administração ambiental... em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser contrário à indicação de Débora, tendo em vista que ela é ré em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em razão de crime contra a administração... de Serviços de Infraestrutura (CI) na manhã de hoje, Debora respondeu aos questionamentos dos senadores sobre as dificuldades do setor de mineração, especialmente no caso dos embates com os órgãos ambientais

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98) para proibir a Administração Pública de contratar ou de oferecer subsídios, subvenções e doações a pessoa física ou jurídica que cometa uma infração... Lei atual Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê dez tipos de sanções administrativas para as infrações ambientais... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) que prevê sanção administrativa mais rigorosa para quem comete infração ambiental (PL 383

A corte analisou a compatibilidade entre o artigo 25 , parágrafo 4º , da Lei 9.605 /98 ( Lei de Crimes Ambientais )– correspondente atualmente ao parágrafo 5º do artigo 25 –, que determina a alienação... ambiental, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa... admitir que a apresentação de defesa administrativa impeça a imediata alienação dos bens apreendidos, pois essa conclusão necessariamente deve vir precedida da apreciação da demanda instaurada entre a administração

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário... A controvérsia posta em julgamento analisou a compatibilidade entre o artigo 25 , parágrafo 4º , da Lei nº 9.605 /98 ( Lei de Crimes Ambientais )– correspondente atualmente ao parágrafo 5º do artigo 25... pela prática de infração administrativa ambiental, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98) para proibir a Administração Pública de contratar ou de oferecer subsídios, subvenções e doações a pessoa física ou jurídica que cometa uma infração... Lei atual Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê dez tipos de sanções administrativas para as infrações ambientais... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) que prevê sanção administrativa mais rigorosa para quem comete infração ambiental (PL 383

legislativo deformam a atual lei federal 6.938 /81 ( Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ) e pede a revogação da responsabilidade do agente público que fraudar o licenciamento, ato que caracteriza crime... Contudo, não seria mais coerente a administração pública responsável pela avaliação das licenças, ter um corpo administrativo com maior capacidade de atendimento, do que apenas se buscar a redução de etapas... Trata-se de uma antilei de licenciamento ambiental em todos os seus aspectos

Como resultado da poluição e do crime ambiental,centenas de peixes apareceram mortos, no Rio Pericumã, que banha o município no início do mês... Ele classificou de crime ambiental a escavação de um canal ligando a Vala do Gabião, que recebe praticamente todo o esgoto da cidade, ao rio Pericumã e criticou o governo do Estado pelo descaso à Saúde... O canal foi escavado no início da administração do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, pai do secretário estadual de Meio Ambiente, Vítor Mendes

A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou um fiscal ambiental municipal e um empresário da área de terraplenagem por crimes contra a administração pública em cidade no Vale do Itajaí... de reclusão em regime fechado pela prática de dois crimes de corrupção passiva... O funcionário público, que também exercia função gratificada por ser responsável pelas autorizações ambientais, teve a pena majorada de dois anos e quatro meses em regime aberto para seis anos e oito meses