Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

A renda será critério de desempate nos processos seletivos para acesso às universidades... Segundo a lei, oriunda do PLS 174 /2005, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar... Desde 2012, a Lei 12.711 determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo

A presidente Dilma Rousseff sancionou anteontem (04) lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas... mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial "... que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial .”

O candidato alegava que naquela fase do concurso sua colocação foi prejudicada em razão de desrespeito ao critério de desempate por idade... Em defesa do Estado a Procuradora Érika Gualberto Pereira de Castro expôs que o critério de desempate, em razão da idade, disposto no edital do certame aplica-se apenas aos maiores de 60 anos, em conformidade... Aos demais participantes, aplicam-se os outros critérios constantes no Edital,os quais se enquadra o candidato, uma vez que tem apenas 31 anos de idade

A Corte manteve, no entanto, as partes que tratam do desempate por idade para o caso de dois juízes, candidatos à promoção, com as mesmas atribuições técnicas... A Anamages argumentou que só a Loman pode estabelecer critérios de desempate na indicação de juízes por merecimento... O Supremo Tirbunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (29/6) dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura do Tocantins que incluem, entre os critérios de desempate na promoção de juízes por antiguidade

O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade dos candidatos

O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que adotou a idade dos candidatos

O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade dos candidatos

O Conselho Nacional de Justiça não pode alterar os critérios de desempate na elaboração da lista de antiguidade da magistratura sem antes avisar os candidatos envolvidos... A decisão suspende medida do Conselho Nacional de Justiça que obrigava o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a reformular os critérios de desempate na elaboração da lista de antiguidade da magistratura... Discordância O caso começou com uma juíza que, inconformada com a contabilização do tempo de serviço público como critério de desempate na lista de antiguidade da magistratura, juíza recorreu ao CNJ alegando

O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade dos candidatos

A Assembleia Legislativa do Pará defendeu a validade do critério de desempate, alegando que permitiria a seleção dos candidatos mais experientes, em atendimento ao interesse público... “No que respeita a fumaça do bom de direito, a norma não assegura a seleção de candidatos mais experientes, como alegado... Por serem considerados inadequados para a seleção do candidato mais experiente, violarem a igualdade e a impessoalidade e não atenderem ao interesse público — favorecendo injustificada e desproporcionalmente