Curatela Provisória em Notícias

Segundo a defensora pública Liliane Gomide, que defendeu a família, foi conseguida a curatela provisória, que significa a interdição da paciente e a transferência dos direitos da mulher à mãe dela... De acordo com a defensora, na ação, ainda foi tranferida a guarda provisória da filha da pacidente, de três anos, para a avó

Na ação, que foi protocolada em 13 de abril deste ano, a juíza Áurea Corumba acatou todos os pedidos da Defensoria Pública, concedendo a Curatela Provisória à mãe do interditando, cujo resgate de Ítalo... “Quando a internação não é aceita pelo enfermo, a situação passa pela capacidade da pessoa, de modo que é necessária a interdição provisória com pedido de internação psiquiátrica... Diante da grave situação do dependente e da mãe, o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, impetrou Ação de Obrigação de Fazer com Interdição Provisória e Internação Compulsória

Por sua vez, o rapaz informou que está em tramitação ação de interdição em seu desfavor, tendo sido deferido sua curatela provisória a sua mãe, por ter sido diagnosticado com a Síndrome de Asperger.

Ao examinar os documentos juntados ao processo, o magistrado verificou a existência do “Termo de Curatela Provisória”, que prova a interdição da idosa, com a consequente nomeação da sobrinha como curadora... A responsabilidade do curador está prevista no artigo 1.741 do Código Civil , aplicado ao instituto da curatela por força do artigo 1.781 do mesmo Código, dispondo que cabe ao curador administrar os bens... Conforme explicou o magistrado, a curatela, exercida sempre com a fiscalização do Estado, é um instituto que objetiva a proteção e a administração dos bens da pessoa que não possui o necessário discernimento

Inicialmente, a juíza Maria Cristina concedeu a curatela provisória de Luis Alberto à sua mãe, Marisa... O fato levou a juíza a revogar a curatela provisória dada à mãe e passá-la à esposa, declinando da competência da Justiça do Rio para julgar o caso, transferindo-a à Justiça do Maranhão, onde Genevônia... Mais tarde, a curatela foi passada à mulher

Diante da situação, ela entrou na Justiça com um pedido de curatela provisória, já que filho que reside em Cuiabá tinha uma procuração para fazer a movimentação financeira da aposentada, mas não usava... Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida... Conforme a magistrada, os pedidos de curatela tramitam com rapidez. “É uma ação prioritária, pois ela expressa o princípio da dignidade humana é preciso ter celeridade”

exigível para o ajuizamento da ação – se provisória ou se definitiva... representação do cônjuge alegadamente incapaz, tendo a sentença e o acórdão recorrido afastado a preliminar suscitada pelo recorrente ao fundamento de que a lei não faz distinção entre a espécie de curatela... proteger o interditando com a nomeação de curador provisório para a prática de atos de vida civil, exceto alienação ou oneração de bens), a natureza jurídica da nomeação de curador provisório (tutela provisória

viva na dependência econômica do militar . - No caso, o militar não possuía filhos, e seus pais também são falecidos, sendo cuidado pela autora, sua tia, atualmente com 67 anos, conforme termo de curatela... - À época do óbito do instituidor da pensão militar , o art. 7º da Lei 3.765 /60 estava em vigor de acordo com a redação que lhe fora dada pela Medida Provisória 2.215-10/2001, que não contemplava os... cumulação da pensão militar com a pensão previdenciária do INSS, pois, à época do óbito do instituidor da pensão militar , estava em vigor o art. 29 da Lei 3.765 /60, com a redação dada pela Medida Provisória

de medicamento e outras demandas que envolvem risco de morte; negação de cobertura de procedimentos por planos de saúde; bloqueios em contas bancárias, salário ou poupança; pedido de prorrogação da curatela provisória... provisória; esbulho (espécie de invasão com violência) recente da posse que prejudique o direito à moradia; busca e apreensão de competência da infância que não seja decorrente de típica guarda do Direito

No mesmo dia, a Defensora ajuizou um pedido urgente solicitando a curatela provisória, cumulado com pedido de internação compulsória... de toda a família Por meio da atuação da Defensora Pública Liliane Gomide, da 3ª Vara de Família da Capital, a dona de casa Sônia, mãe de uma jovem de 24 anos usuária de crack, conseguiu a guarda provisória