Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

A Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. não terá que pagar em dobro os feriados trabalhados por um operador após o fim da vigência de contrato coletivo que suprimiu o pagamento mediante indenização compensatória... regime de turnos ininterruptos nas empresas de exploração e produção de petróleo é regulamentado por lei específica e, portanto, o trabalhador não se submete às regras gerais da duração do trabalho da CLT... entender que, com o término da vigência do acordo coletivo, os benefícios previstos anteriormente no contrato de trabalho foram automaticamente retomados, conforme previsto no artigo 614 , parágrafo 3º , da CLT

A Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. não terá que pagar em dobro os feriados trabalhados por um operador após o fim da vigência de contrato coletivo que suprimiu o pagamento mediante indenização compensatória... regime de turnos ininterruptos nas empresas de exploração e produção de petróleo é regulamentado por lei específica e, portanto, o trabalhador não se submete às regras gerais da duração do trabalho da CLT... entender que, com o término da vigência do acordo coletivo, os benefícios previstos anteriormente no contrato de trabalho foram automaticamente retomados, conforme previsto no artigo 614 , parágrafo 3º , da CLT

trabalhados... considerou coerente a sentença do juízo de origem, que entendeu que a jornada de trabalho do motorista de ônibus, mesmo sendo externa, era controlável, condenando a empresa ao pagamento de horas extras e feriados trabalhados... A decisão aponta que o item I, art. 62 da CLT , que dispõe sobre profissões que não têm controle de jornada, não é aplicável ao caso

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. não terá que pagar em dobro os feriados trabalhados por um operador após o fim da vigência de contrato coletivo que suprimiu o pagamento mediante indenização compensatória... regime de turnos ininterruptos nas empresas de exploração e produção de petróleo é regulamentado por lei específica e, portanto, o trabalhador não se submete às regras gerais da duração do trabalho da CLT... entender que, com o término da vigência do acordo coletivo, os benefícios previstos anteriormente no contrato de trabalho foram automaticamente retomados, conforme previsto no artigo 614 , parágrafo 3º , da CLT

Essa portaria libera na prática que a folga em dia de semana compensa os dias trabalhados em domingos e feriados... Como serão pagos esses dias trabalhados em domingos e feriados? Serão considerados dias normais? Ou pagos em dobro... Com essas mudanças, os empregados terão direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )- leia mais no tira-dúvidas abaixo

descumpridas ao longo de todo o contrato, que durou cerca de 16 anos (13º salário, férias + 1/3, FGTS, horas extras, repousos semanais remunerados e feriados trabalhados)... Durante todo o período, teve desrespeitados vários direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, repousos semanais remunerados horas extras e feriados... Em consequência, foram considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo trabalhador, já que não contrariados por qualquer prova existente no processo (artigo 844 da CLT e Súmula 74 do TST)

trabalhados... e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo... de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados

Ademais, era assegurado o pagamento em dobro dos dias trabalhados nos feriados, conforme se verifica na redação da Sumula 444 do TST – Tribunal Superior do Trabalho... Ademais, dispôs no parágrafo único do art. 59-A da CLT que a remuneração mensal pactuada pelo trabalho nesse regime de 12×36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e em feriados... e as horas trabalhadas em prorrogação de hora noturna quando existentes, conforme dispõe os arts. 70 e 73 , § 5.º , ambos da CLT

trabalhados”... e feriados... pela jornada cumprida nos domingos e feriados

Por outro lado, se não há nenhuma previsão de feriado nos dias de carnaval, eles devem ser trabalhados normalmente... ( CLT )... Segundo o juiz do trabalho André Molina, não há previsão de feriado de carnaval na legislação federal. Ele explica, todavia, que entre os feriados municipais, o carnaval pode ser um deles