Data de Emissão é Requisito Essencial da Nota Promissória em Notícias

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. § 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação do vencimento... Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais e outros continuam regulados por... os requisitos mínimos específicos

Faz textual alusão aos títulos de crédito que satisfaçam os requisitos do artigo 889 do Código Civil e aos emitidos na forma do § 3.º do artigo 889 do Código Civil... Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 02 de setembro de 2013... hora e minuto de início da indisponibilidade II - data, hora e minuto de término da indisponibilidade; e III - serviços que ficaram indisponíveis

ofício do Tabelião supra mencionado, noticiando a adulteração, em certidão por ele emitida aos 16/04/2012, a pedido de Juliana Mendes de Souza Lourenço Betiol, da data de emissão de nota promissória protestada... É o relato do essencial. Decido. Cabível, no caso, o julgamento imediato do incidente, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Não procede o pedido veiculado pelo autor... Afirma, ainda, que não estão presentes os requisitos do item 153, das NSCGJ, para que se possa dispensar o loteador do registro previsto no art. 18 , da Lei nº 6.766 /79 (fls. 41/49)

essa última data só será aceita se a petição de interposição tiver sido datada de 01/02/2011)... Os requisitos formais da peça são os previstos no art. 282 , do CPC , ressaltando o requerimento de intervenção do Ministério Público e da Advocacia Geral da União... Gabarito comentado: A questão pretende buscar do examinando conhecimento acerca do instituto do erro de tipo essencial, inclusive para diferenciá-lo das demais modalidades de erro

– a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque... Pagamento da dívida com emissão de cheque 36 – O QUE É COMPROMISSO ARBITRAL... Pagamento de notas com vencimento único. 15 – OBRIGAÇÃO LÍQUIDA – certa quanto a existência e determinadas quanto ao objeto

São admitidos a protesto os títulos de crédito que satisfaçam os requisitos do artigo 889 do Código Civil . 20.2... e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... Faz textual alusão aos títulos de crédito que satisfaçam os requisitos do artigo 889 do Código Civil e aos emitidos na forma do § 3.º do artigo 889 do Código Civil

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... § 1o A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão... testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. § 17... § 1o A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão... testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais