[Criminal] Resumo do Informativo n° 749 do STJ
Nesta ocasião, insta consignar, as decisões impugnadas já haviam sido proferidas em segundo grau... A leitura das decisões proferidas pelas instâncias ordinárias revela que não foram imputados crimes eleitorais ao paciente... No que diz respeito às revisões criminais, uma exaustiva pesquisa jurisprudencial demonstra não haver, em verdade, consenso sobre o cabimento de revisão criminal de decisão unipessoal de relator