Anulada condenação de Clésio Andrade no processo conhecido como mensalão mineiro

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, no dia 22 de outubro passado, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade.

A decisão é resultado do julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa de, que teve sua condenação em primeira instância anulada.

O voto do relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, foi acompanhado pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal e favoreceu também Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto do então governador Eduardo Azeredo.

Com isso, todo o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Minas Gerais está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas.

A decisão está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante eleições.