Defesa Estupro de Vulnerável em Notícias

A 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça/MS para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico a uma menina... Para o ministro Ribeiro Dantas, o conceito de estupro apresentado na denúncia é compatível com a intenção do legislador ao alterar as regras a respeito de estupro, com o objetivo de proteger o menor vulnerável... A defesa pedia a absolvição do réu, por entender não haver provas de sua conduta, além de entender que não é possível condenar o réu por estupro, já que não houve contato físico

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA MAJORANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO (ART. 226 , II , DO CP ). IMPROCEDÊNCIA. EN. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... No entanto, conforme jurisprudência deste Tribunal Superior, "[c]ondenada a ré pela prática do delito de estupro de vulnerável, por omissão imprópria (art. 13 , § 2o , do CP ), a posição de garantidora... Conforme relatado, a defesa requereu a concessão da ordem de ofício, afim de afastar a causa de aumento prevista no art. 226 , II , do Código Penal , por ser incompatível com o tipo penal pelo qual a ré

proteger o menor vulnerável... Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável... de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima

O réu foi condenado, em primeiro grau, a 19 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado, após ter sido denunciado por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ), por conduta praticada... Ao acatar a apelação da Defesa, a Justiça entendeu que a adolescente não foi forçada pelo jovem a praticar os atos libidinosos, tendo, inclusive, fugido de casa para se encontrar com o acusado... interpôs apelação criminal pedindo sua absolvição, em razão de que não restou comprovado o conhecimento, pelo acusado, acerca da menoridade da vítima. “ Diante da sentença que o condenou pelo crime de estupro

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável... No recurso de apelação, a defesa alegou “erro de tipo” – quando o indivíduo acredita que sua conduta é lícita, mas, na verdade, é um crime

Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulnerável em razão da alegada menor gravidade do comportamento do agente... de vulnerável... utilização do princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade para afastar a prática do crime previsto no artigo 217, pois o fato de haver contato corpóreo com a vítima, por si só, já caracteriza o estupro de vulnerável

Segundo ele, a condenação está devidamente amparada nas provas de que houve estupro de vulnerável... de vulnerável... esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável

“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável... vulnerável... de vulnerável

A prisão foi decretada em inquérito policial que investiga novas vítimas do acusado pela prática de estupro de vulnerável e por fotografar e filmar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e... de vulnerável... Foi decretada nesta segunda-feira, 3 de junho, pelo Juízo da 6.ª Vara Criminal de Londrina, nova prisão preventiva do advogado e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina, Marcos Colli, acusado de estupro de vulnerável

J. mototaxista de 33 anos, por estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra uma criança de sete anos numa área pouco movimentada na Avenida Centenário, na tarde do dia 11 de março deste ano... Em defesa do réu atuou o defensor público Alan Ferreira Damasceno... A pena base pelo estupro da menor foi fixada em 11 anos de reclusão