Depoimentos Contraditórios do Réu em Notícias

Exa. explicou que o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o réu se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda a atividade probatória, podendo contraditar todos os argumentos... A juíza de 1º grau entendeu que a carta precatória para ouvir a vítima não suspende o interrogatório do réu... acordo com o ministro, o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa “ englobando a possibilidade de refutar TODAS, absolutamente TODAS as informações, alegações, depoimentos

Exa. explicou que o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o réu se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda a atividade probatória, podendo contraditar todos os argumentos... A juíza de 1º grau entendeu que a carta precatória para ouvir a vítima não suspende o interrogatório do réu... acordo com o ministro, o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa “ englobando a possibilidade de refutar TODAS, absolutamente TODAS as informações, alegações, depoimentos

O apelante prestou dois depoimentos contraditórios. Na delegacia, afirmou que as joias e relógios eram seus, mas não apresentou nenhuma nota fiscal... No caso em questão, as mercadorias eram joias e relógios roubados em residências de Florianópolis, encontrados no estabelecimento do réu, em um conhecido centro comercial com diversas lojas atuantes na

ele, pois somente assim será efetivo o direito de autodefesa e contraditório... Dessa forma, a negativa de novo interrogatório violou a ampla defesa e o contraditório. Seguiram esse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques... Para ela, a defesa não justificou o prejuízo causado pelos depoimentos dos colaboradores nem os questionou para apresentar contraprova

de tomar o depoimento de testemunha”... “Assim, ao mitigar o exercício da atividade acusatória, houve ofensa ao principio do contraditório e, por conseguinte, prejuízo ao Parquet, ao qual se viu impedido do direito de tomar o depoimento de testemunha... Plenitude para os dois lados O réu, acusado de crime doloso contra a vida ocorrido há mais de 20 anos, foi absolvido no julgamento agora anulado

No caso, não há de se falar em ausência de autoria e de materialidade, visto que os depoimentos em sede policial e em juízo do próprio apelante e das demais testemunhas, torna inquestionável sua responsabilidade... pessoalmente, ou ao defensor constituído”, e que o dispositivo deve ser associado aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da garantia ao duplo grau... do réu. 3

à informação, já que se manifestará antes da produção de parcela importante das provas. " A inversão do interrogatório, portanto, promove nítido enfraquecimento dos princípios constitucionais do contraditório... ele, há que se verificar, no mínimo, se a condenação se amparou em provas independentes, idôneas e suficientes para determinar a autoria e a materialidade do delito, mesmo que desconsiderados os depoimentos... Além disso, é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão "

“A vinculação do réu à droga restou demonstrada pelos depoimentos dos policiais militares e do Delegado, os quais merecem total credibilidade”, disse Vasques, citando a Súmula 70 do TJ-RJ... “Em relação à autoria, a mesma restou evidenciada, diante da robusta prova oral produzida em Juízo, em especial o depoimento dos policiais de que o réu trabalhava para o tráfico local e que a localidade... Apesar de o depoimento dos policiais ser o argumento mais forte do magistrado, ele também destacou que o local onde o réu foi preso, por ser dominado pelo tráfico, e a forma como as drogas estavam divididas

No entanto, para o ministro Schietti, o depoimento do perito não sanou a ausência de contraditório... Segundo a sentença condenatória, em audiência, sob o crivo do contraditório, o expert esclareceu o antagonismo de resultados... O relator do Habeas Corpus acrescentou que o réu “teria uma chance possível e razoável de provar a inexistência do delito de tráfico”

"A inversão do interrogatório, portanto, promove nítido enfraquecimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa - indevido, ao meu ver, no âmbito da persecução penal", declarou... ele, há que se verificar, no mínimo, se a condenação se amparou em provas independentes, idôneas e suficientes para determinar a autoria e a materialidade do delito, mesmo que desconsiderados os depoimentos... Além disso, é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão"