Desconto Indevido em Conta Bancária em Notícias

A parte autora alegou que sua conta bancária mantida perante o banco é conta salário, sendo, portanto, isenta da cobrança de quaisquer tarifas, taxas e demais encargos... Aduziu que ao verificar seus últimos extratos, constatou que houve, nos últimos anos, lançamentos indevidos no seu demonstrativo, referente à cobrança de tarifa de manutenção de conta... 42 do CDC , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que “a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido

teriam fornecido a segurança necessária, permitindo dois descontos indevidos na conta corrente de pessoa jurídica... bancária... Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a sentença e negou o pedido de indenização por danos morais de uma oficina que teve prejuízo de cerca de 5 mil reais em virtude de uma fraude em sua conta bancária

Após realizar descontos indevidos na conta de um cliente, um banco de Jaguaré deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais... No entanto, apesar da escolha, o requerente teria sido surpreendido com os descontos

e subtração feitas na conta da cliente... Novamente ela entrou em contato com a agência bancária, mas sem êxito... Na contestação, o banco informou que não teve culpa no ocorrido, pois as transações bancárias são feitas por meio de senha de uso exclusivo do cliente, e que não pode ser responsável pelas movimentações

Para o magistrado, “o dano é evidente, haja vista o constrangimento passado pelo promovente, com os descontos indevidos em sua conta corrente”... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco de Minas Gerais S/A (BMG) a pagar R$ 8 mil ao aposentado J.A.A., que teve descontos indevidos em benefício... Ele afirmou que não realizou nenhum contrato com a instituição bancária. O aposentado entrou em contato com o banco, tentando a devolução dos valores, mas não obteve sucesso

A parte autora alegou que sua conta bancária mantida perante o banco é conta salário, sendo, portanto, isenta da cobrança de quaisquer tarifas, taxas e demais encargos... Aduziu que ao verificar seus últimos extratos, constatou que houve, nos últimos anos, lançamentos indevidos no seu demonstrativo, referente à cobrança de tarifa de manutenção de conta... 42 do CDC , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que “a restituição em dobro do indébito independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido

Expresso 1”, realizados em conta bancária, na qual a autora afirma desconhecer. A relatoria do processo nº 0804259-78.2020.8.15.0141 foi da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti... Paraíba negou provimento a uma apelação manejada pelo Banco Bradesco S/A, que na 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha foi condenado a indenizar, em danos morais, uma aposentada em decorrência de descontos... “No caso concreto, a incidência da tarifa de mensalidade de pacote de serviços constituiu prática abusiva da instituição bancária, pois não se pode ter como legais as cobranças por serviços não usufruídos

juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, condenou um banco a ressarcir uma cliente em R$ 12.218,00, valor correspondente ao dobro do que foi descontado indevidamente da conta... A instituição bancária foi condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da causa... A magistrada, em sua sentença, disse estar comprovada a falha da instituição bancária, já que a requerente não contratou empréstimo com o banco e, ainda assim, foram descontadas 25 (vinte e cinco) parcelas

Contudo, mesmo após o bloqueio, o INSS autorizou a contratação do empréstimo pelo Banco Safra que efetuou um depósito no valor de R$ 32.339,94, em sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal... Em virtude do empréstimo indevido, o idoso pediu indenização pelos danos morais sofridos e bloqueio de futuros empréstimos em seu benefício... voluntaria do valor integral em conta judicial

A Caixa Seguradora S/A terá que indenizar uma ex-correntista da instituição, que se viu obrigada a encerrar sua conta corrente, a fim de evitar novos descontos indevidos em seu saldo... A autora afirma que, embora não tenha firmado nenhum contrato com a Caixa Seguradora, ainda assim foi surpreendida com quatro descontos de mensalidades de R$ 342,03 em sua conta corrente... No que tange aos danos morais, o julgador se mostrou convencido de sua existência por dois motivos: a "via crucis" enfrentada pela autora, vendo todo mês o saque indevido em sua conta, e o forçoso encerramento