Desistência Superveniente em Notícias

O propósito recursal, a par de decidir acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência quanto... Assim, o propósito recursal é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência quanto à celebração do contrato de compra e venda de imóvel, motivada por posterior... DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. ARREPENDIMENTO MOTIVADO. FATO ATRIBUÍVEL AOS CORRETORES. COMISSÃO INDEVIDA. 1

A desistência do pedido de extradição ocorreu por via diplomática e foi comunicada ao Supremo por meio de um aviso, anexado aos autos, pelo ministro da Justiça do Brasil... Ele julgou prejudicado o pedido por perda superveniente do objeto, uma vez que as autoridades competentes daquele país consideraram que não há mais motivos para manter a solicitação e, por isso, pediram

Condenação substituída por pena alternativa superveniente. Unificação automática. Impossibilidade. (Tema 1106)... Desistência. Honorários advocatícios. Parâmetro. Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente

Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... DESTAQUE: Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista

via administrativa, reconheceu a sua inadimplência e pagou integralmente o débito, independentemente de qualquer determinação do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que homologou a desistência... Segundo a magistrada, “considerando que a ausência de interesse processual deu-se apenas de forma superveniente, já que o requerido encontrava-se inicialmente em débito com o pagamento das faturas emitidas

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização... 334, § 4º, inciso II  , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência... conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2º A desistência

Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL ·Tema Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... Diante desse cenário, o pedido de declaração da existência de relação avoenga efetivamente perdeu seu objeto pela superveniente ilegitimidade ad causam que decorre da intransmissibilidade legal da referida

POSTERIOR DESISTÊNCIA E/OU NÃO EFETIVAÇÃO DO REGISTRO. ERÁRIO. RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. EQUACIONAMENTO. JUSTIÇA COMUM. NÃO CONHECIMENTO.1... de comunicação à Advocacia-Geral da União, nos termos do voto do relator.DJe de 5.2.2020 il da União durante o período de desincompatibilização do cargo efetivo, inclusive na hipótese de posterior desistência... Mudança de jurisprudência: encerramento de mandato eletivo e interesse de agir no âmbito da AIJE O encerramento do mandato eletivo não acarreta a perda superveniente do interesse processual no âmbito da

A desistência do pedido de extradição ocorreu por via diplomática e foi comunicada ao Supremo por meio de um aviso, anexado aos autos, pelo ministro da Justiça do Brasil... Ele julgou prejudicado o pedido por perda superveniente do objeto, uma vez que as autoridades competentes daquele país consideraram que não há mais motivos para manter a solicitação e, por isso, pediram

Desistência. Anuência da parte contrária. Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Superveniente posse no cargo de prefeito. Deslocamento da competência para o Pleno do Tribunal de Justiça. Impossibilidade... DESTAQUE: Não sendo o crime praticado em razão e durante o exercício do cargo ou função, as regras de competência não são alteradas pela superveniente posse no cargo de Prefeito Municipal . ___________