Direito em Tese em Notícias

como aquela que restringe direitos ou obrigações fundamentais à natureza do contrato... Correção monetária A última tese fixada pela Segunda Seção diz respeito à correção monetária do saldo devedor no caso de atraso na entrega do imóvel... Isso acaba por atribuir à incorporadora o direito de postergar a entrega da obra por prazo excessivamente longo e oneroso para o comprador, a ponto de afastar, inclusive, o próprio risco da atividade

O direito à pensão por morte de servidor público federal ao filho maior inválido não depende de comprovação de dependência econômica... O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais uma edição da sua jurisprudência em teses. Dessa vez, o tema escolhido são os benefícios previdenciários. Vamos conhecer as novas teses desta edição... Jurisprudência em teses - Edição 207: Benefícios previdenciários II . Divulgado em 24.02.2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar mais 15 teses relacionadas ao assunto, somando-se às outras 21 teses que já haviam sido divulgadas anteriormente... STJ avança na discussão de gênero: conheça 11 novas teses... E para quem ainda não teve a oportunidade de conferir as teses anteriores, não se preocupe, deixarei os links aqui para que possam acessá-las. ➡️ A perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ: 10 teses

Abaixo, faço a reprodução das 11 novas teses divulgadas na Edição 204 da jurisprudência em teses. 📌 MUITO IMPORTANTE... Acesse as teses das Edições 200 e 201 AQUI . E as das Edições 202 e 203 AQUI . Lembrando que nestas quatro edições já foram veiculadas, no total, 40 teses sobre o bem de família... O Superior Tribunal de Justiça segue nos brindando com novas teses sobre o bem de família na edição 204 da ferramenta Jurisprudência em Teses. ⚠️ Edições anteriores da ferramenta também foram dedicadas

Abaixo reproduzo as novas teses divulgadas na Edição 196 da Jurisprudência em Teses... O momento adequado para impugnar cláusulas de acordo de colaboração premiada é aquele posterior ao eventual julgamento da ação penal, pois, antes disso, os benefícios são apenas expectativa de direito... Não conhece as teses dos cadernos anteriores

O mecanismo permite, na prática, que qualquer argumento que permita a absolvição do réu seja usado pela defesa neste sentido, mesmo que a tese envolva uma questão que vai além do direito... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Nesta brecha, também passou a ser aplicada a tese da legítima defesa da honra

Vamos conhecer mais uma edição da ferramenta Jurisprudência em Teses? Essa é a terceira edição do ano dedicada à divulgação de teses sobre a Improbidade Administrativa... Jurisprudência em Teses - Edição 188: Improbidade administrativa V . Publicado em 25.03.2022... /1992 - em processo judicial em que se apura a prática de atos de improbidade administrativa, em virtude do princípio da legalidade estrita, que impede o uso de interpretação extensiva no âmbito do direito

Tenha acesso a uma biblioteca completa de Jurisprudências, Teses e Precedentes do STJ sobre Pensão Alimentícia , e pare de perder tempo em sites complicados procurando a tese certa para o seu caso concreto... Seleção e curadoria de decisões judiciais feitas por advogado devidamente habilitado e atuante no DIREITO DE FAMÍLIA... Seleção e curadoria das decisões elaborada por advogado devidamente habilitado e atuante no direito de família. - Atualizado 2022 - Atualizações futuras - Acesso vitalício e ilimitado Saiba mais sobre

direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana... Agora, a Corte fixará a tese, que balizará julgamento de casos futuros, compatibilizando votos dos ministros... Processo: RE 1.075.412 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397662/stf-deve-fixar-tese-de-responsabilidade-de-jornal-por-ent

Lembro a vocês a importância dessas publicações, pois cada vez mais é essencial a todo e qualquer profissional do Direito o conhecimento da jurisprudência e precedentes dos nossos Tribunais Superiores... Abaixo reproduzo as teses divulgadas na Edição 195 da Jurisprudência em Teses. 📌Para aprofundar os estudos, vale uma leitura atenta dos julgados envolvidos na definição das teses dessa nova edição... Não conhece as 19 teses anteriores? Acesse-as AQUI