Dispensa de Empregada Gestante em Notícias

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

Lembrou a relatora que o art. 10, inciso II, b, do ADCT da Constituição da República, assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, ficando a empregadora, desde a confirmação da gravidez... Porém, a estabilidade não remanesce diante da prática reiterada de atos faltosos pela empregada, não cabendo indenização substitutiva dessa estabilidade em caso de dispensa por justa causa... discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada

(TRT 05ª R. – RO 0172700-84.2009.5.05.0621 – 4ª T. – Relª Nélia Neves – DJe 29.04.2010) EMPREGADA GESTANTE – FALTAS INJUSTIFICADAS – DESÍDIA – DISPENSA POR JUSTA CAUSA – É certo que existem gestações que... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção... Entretanto, de acordo com a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que

II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” , firmando assim, a tese da proteção objetiva da estabilidade da empregada gestante... Desnecessário que o empregador saiba que a empregada demitida está grávida no momento da dispensa, bastando comprovação de gravidez prévia pela empregada; assim 3... A empregada deverá comprovar que já se encontrava em estado gravídico no momento da dispensa, muito embora, talvez desconhecesse tal fato; e 4

que pretende não só a proteção à mulher como também a proteção à maternidade (diga-se, ao nascituro), exige que a análise jurídica tenha por escopo a natureza jurídica dos privilégios concedidos à empregada gestante... Portanto, a relatora considerou aplicável à situação o disposto no artigo 500 da CLT e reconheceu a nulidade do pedido de dispensa, bem como a modalidade de extinção contratual como sendo a de dispensa... A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de uma ex-empregada gestante da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda., e, dessa forma, deferiu a indenização proporcional ao período... Na data marcada, o presidente do sindicato se recusou a homologar a rescisão, por se tratar de dispensa de trabalhadora gestante... Disposta a obter a declaração de nulidade da dispensa, diante da estabilidade prevista à gestante, e, em conseqüência, sua reintegração, ou, alternativamente, indenização equivalente aos salários do período