Doação Entre Pais e Filhos em Notícias

Fonte: Pais e Filhos... Um homem foi doador para um banco de fertilização e todos os seus filhos biológicos nasceram com alguma deficiência. O maior choque foi que 12 crianças nasceram com autismo

Exemplificando: A e B (pais) doam uma quantia em dinheiro para C (filho) com o encargo de que este adquira um bem imóvel... Uma situação bastante usual é aquela em que os pais pretendem adquirir um imóvel, mas não almejam colocá-lo em seus nomes e, sim, em nome do filho, geralmente menor, visando beneficiá-lo, construindo um... Em suma, a transação, neste tipo de doação modal, é composta de dois negócios jurídicos: Doação de numerário vinculada a uma compra e venda A doação modal ocorre quando o doador doa um bem, móvel ou imóvel

Divisão desigual Em relação à doação inoficiosa, por ter sido o terceiro filho preterido, a ministra lembrou que o direito brasileiro admite a possibilidade de os pais privilegiarem filhos em detrimento... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos... Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários

“O fato é que, diferentemente da previsão geral, nas relações envolvendo pais e filhos, por vezes, há uma indisfarçável confusão patrimonial entre eles, de sorte que não são raros os casos em que o patrimônio... O relator da representação, desembargador Sebastião Costa Filho, votou no sentido de condenar Elza Rocha em multa pela doação ilegal... De acordo com a representação, o valor da doação feita por Elza Rocha ao seu filho foi de R$ 5 mil reais, o que superaria em R$ 1.927,98 o valor legal previsto

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro... ) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros

Entretanto, no caso de doação para herdeiro necessário (que podem ser filhos, netos, pais, cônjuge, entre outros) o bem objeto de doação deve ser informado no inventário da pessoa falecida... O caso mais comum é quando o doador informar expressamente no instrumento de doação que não quer que os bens sejam colacionados... Chama-se “COLAÇÃO” essa necessidade de informar no inventário os bens recebidos por doação. Quando ocorre isso, o bem doado é considerado um adiantamento da herança

De acordo com o Juiz Federal da 14ª Vara, Felini de Oliveira Wanderley, a iniciativa pode garantir certo conforto aos pais ou responsáveis, pois na maioria dos casos, não têm onde deixar os filhos... As doações devem ser feitas na 14ª Vara, aos cuidados do Juiz Federal, Felini de Oliveira Wanderley. Por Ascom/Jfal... Magistrados dos Juizados Especiais Federais (Jefs) estão mobilizando os servidores da Seção Judiciária de Alagoas – e todos que desejarem - a participar de uma campanha de doação de brinquedos, livros

Divisão desigual Em relação à doação inoficiosa, por ter sido o terceiro filho preterido, a ministra lembrou que o direito brasileiro admite a possibilidade de os pais privilegiarem filhos em detrimento... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos... Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários

consensual, os bens que ficaram com a ex-mulher foram doados ao casal pelos pais dela... Relator que os acordos realizados nas separações judiciais são transações de alta complexidade, haja vista os interesses a serem ajustados (guarda dos filhos, visitas, alimentos etc.)... Observa que as doações, nos casos de separação, também se sujeitam à validade das doações ordinárias; assim, a nulidade da doação dar-se-á quando o doador não reservar parte de seus bens, ou não tiver

Em relação à doação inoficiosa, por ter sido o terceiro filho preterido, a ministra disse que o Direito brasileiro admite a possibilidade de os pais privilegiarem filhos em detrimento de outros, desde... Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Recurso Especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já morto, apenas aos filhos do primeiro casamento... Processo Durante o processo de inventário do pai, uma liminar declarou a nulidade da doação feita a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários