Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

causa do ofendido... Danos Extrapatrimoniais A desembargadora enfatizou ainda a quantificação dos danos morais ou extrapatrimoniais que o julgador deve levar em conta, estimando valor que não dê margem ao enriquecimento sem causa... durante participação em programa de atividade física oferecido pelo município

morais, o relator explica que, por possuírem natureza subjetiva, tal indenização tem função compensatória, lembrando que a soma arbitrada não pode ser baixa demais e nem constituir como fonte de enriquecimento sem causa... sem causa, devendo ser proporcional com o dano sofrido e com a gravidade do ato ilícito... Sustenta que não há nexo causal e aponta que a responsabilidade do município é subjetiva

morais, o relator explica que, por possuírem natureza subjetiva, tal indenização tem função compensatória, lembrando que a soma arbitrada não pode ser baixa demais e nem constituir como fonte de enriquecimento sem causa... sem causa, devendo ser proporcional com o dano sofrido e com a gravidade do ato ilícito... Sustenta que não há nexo causal e aponta que a responsabilidade do município é subjetiva

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior ao cargo de prefeito do município de Rio Claro, em São Paulo... Já no outro caso, o candidato foi condenado pelo desvio de cerca de 900 mil telhas adquiridas pela Prefeitura que não foram encontradas nem empregadas em programa habitacional do município... "Isso porque o enriquecimento ilícito não precisa ser do próprio condenado, mas também pode ser de terceiros beneneficiados", disse

O colegiado afirmou ainda, com relação à decisão da Câmara, que "não se trata, portanto, de conceder um benefício à reclamante e causar prejuízos ao empregador ou ao erário, tampouco permitir o enriquecimento sem causa... TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do Município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados especiais ao seu filho portador do... sem causa da trabalhadora, mas sim de dar um mínimo de condições para que esta mãe, na verdade, auxilie o Estado no cumprimento de um dever que é seu , qual seja, garantir que a criança com Transtorno

Enriquecimento sem causa- Segundo planilha elaborada pelo MPF, a partir da tabela de preços constantes no site do canal, a empresa Claro S.A. obtém, com a exploração ilegal do canal, um faturamento médio... Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo caso, “a exploração comercial ilícita do canal não se restringe à infração administrativa objeto de atuação da Ancine, uma vez que houve inquestionável enriquecimento sem causa... notificando a empresa Claro S.A., sucessora, por incorporação, da Net Serviços de Comunicação, a cessar, imediatamente, a exploração comercial do Canal NetCidade, distribuído atualmente em mais de 130 municípios

morais, o relator explica que, por possuírem natureza subjetiva, tal indenização tem função compensatória, lembrando que a soma arbitrada não pode ser baixa demais e nem constituir como fonte de enriquecimento sem causa... sem causa, devendo ser proporcional com o dano sofrido e com a gravidade do ato ilícito... Sustenta que não há nexo causal e aponta que a responsabilidade do município é subjetiva

sem causa... ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa... Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município

ao dispositivo constitucional insculpido no artigo 37, tem-se direito às verbas salariais em sentido estrito, ou seja, aos salários dos meses efetivamente trabalhados, com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa... sem causa da municipalidade, que se beneficiou diretamente dos serviços prestados... Ao julgar a Apelação Cível nº , os desembargadores negaram provimento ao recurso do município de Porto de Mangue e determinaram que o ente público pague verbas trabalhistas a uma prestadora de serviço

Os serviços prestados pela associação gerariam benefícios à coletividade, sendo que esta moradora iria se beneficiar desses serviços, mesmo não tendo contribuído por eles, ocasionando o seu enriquecimento sem causa... sem causa, em prejuízo dos demais moradores contribuintes... Além disso, como os municípios possuem competência concorrente para legislar sobre o uso do solo, caso haja eventual lei local permitindo essa cobrança, ela não dependerá da Lei 13.465 /2017 para ter validade