Execução Suspensão Cnh em Notícias

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  • TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo

    Notícias06/03/2021Rafael Costa Monteiro
    Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a... nem precisava da CNH para trabalhar... Direito fundamental A relatora do recurso da empregada, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, embora a execução seja feita no interesse da credora, a medida pedida por ela exige cautela, pois
  • TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo

    Notícias05/03/2021Sílvia Cardoso
    Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a... nem precisava da CNH para trabalhar... Direito fundamental A relatora do recurso da empregada, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, embora a execução seja feita no interesse da credora, a medida pedida por ela exige cautela, pois
  • TJDFT entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

    Notícias02/09/2018Correio Forense
    O pedido de suspensão foi feito em ação de execução de alimentos... Após a suspensão da CNH ser negada em 1ª Instância, as credoras recorreram à 2ª Instância, por meio de agravo de instrumento... A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida
  • Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo", decide TRT-10

    Notícias21/04/2019Consultor Jurídico
    de processo trabalhista, pediu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora... De acordo com o magistrado, entretanto, por mais impactante que seja a medida, a suspensão da CNH do devedor trabalhista, restringindo temporariamente a possibilidade de dirigir - direito elementar da... Já a suspensão do exercício de direito civil tão relevante nos dias de hoje para obrigar o pagamento de dívida trabalhista, cuja CNH ativa e sem restrições é o único documento que habilita qualquer pessoa
  • Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

    O pedido de suspensão foi feito em ação de execução de alimentos... Após a suspensão da CNH ser negada em 1ª Instância, as credoras recorreram à 2ª Instância, por meio de agravo de instrumento... A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida
  • Turma entende que suspensão de CNH Não garante o pagamento de pensão alimentícia

    Notícias31/08/2018Cristiano da Silva Alves
    O pedido de suspensão foi feito em ação de execução de alimentos... Após a suspensão da CNH ser negada em 1ª Instância, as credoras recorreram à 2ª Instância, por meio de agravo de instrumento... A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida
  • É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

    Notícias29/02/2020Fernanda H
    Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... da execução a seus sócios... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada
  • Suspensão da CNH e de passaporte é tipo de medida restritiva excepcional

    Notícias31/01/2020Jusdecisum
    Durante a tramitação de processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), uma das partes solicitou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio... Então, a unanimidade dos magistrados concordou em manter a decisão da 5ª Vara do Trabalho do Recife, negando os pedidos de suspensão da CNH e passaporte e do bloqueio dos cartões de crédito... E a conclusão dos magistrados foi de que as medidas solicitadas não seriam eficazes para a satisfação da execução, pois eram desproporcionais
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