Suspensão da Cnh. Impossibilidade em Notícias

Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada... Caso concreto No caso concreto, o juiz de primeira instância determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos sócios devedores, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento

Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada... Caso concreto No caso concreto, o juiz de primeira instância determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos sócios devedores, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento

O juízo de 1º grau determinou a prática dos atos executivos típicos, como a suspensão da CNH, bem como a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o direcionamento da execução aos sócios devedores... O Tribunal de origem acabou por decidir que a suspensão da CNH não comportava acolhida, na medida em que não se vinculava diretamente com a tentativa de satisfação do crédito, além de se revelar incompatível... A 3ª turma do STJ entendeu que a adoção de meios executivos atípicos – como a suspensão de CNH - é cabível desde tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação

Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada... Caso concreto No caso concreto, o juiz de primeira instância determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos sócios devedores, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento

Em segundo grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou a suspensão da CNH... É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada... Caso concreto No caso concreto, o juiz de primeira instância determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos sócios devedores, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento

Os dois já manifestaram, em outros processos, serem contrários à suspensão da CNH por entenderem que a medida viola direitos fundamentais. MS-0010214-63.2019.5.18.0000... Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada... “Nessa situação específica, entendo não ser o caso de adotar a medida coercitiva, pois tal fato poderá implicar a impossibilidade de auferir renda, o que torna ainda mais difícil o saldamento da dívida

Os dois já manifestaram, em outros processos, serem contrários à suspensão da CNH por entenderem que a medida viola direitos fundamentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18... Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada... “Nessa situação específica, entendo não ser o caso de adotar a medida coercitiva, pois tal fato poderá implicar a impossibilidade de auferir renda, o que torna ainda mais difícil o saldamento da dívida

Os dois já manifestaram, em outros processos, serem contrários à suspensão da CNH por entenderem que a medida viola direitos fundamentais... Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada... “Nessa situação específica, entendo não ser o caso de adotar a medida coercitiva, pois tal fato poderá implicar a impossibilidade de auferir renda, o que torna ainda mais difícil o saldamento da dívida

Dessa forma, determinaram a suspensão da CNH do devedor de alimentos, até que se efetive e se cumpra a ordem judicial de prisão do homem... Determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem que nunca pagou pensão alimentícia para sua filha, hoje com cerca de 2 anos de idade... Descrição da imagem #pracegover : reprodução de uma carteira nacional de habilitação (CNH)

Dentre elas pode-se citar a suspensão da CNH e do passaporte do Executado... Ocorre que, analisando caso em que se buscava a realização das citadas medidas executivas atípicas em um processo de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se pela impossibilidade daquelas