Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular
O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a reintegração de da faixa de domínio e da área não edificante do trecho... A Procuradoria Federal em Minas Gerais e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infra estrutura e Transporte (PFE/DNIT) explicaram que é proibida a edificação tanto na faixa de domínio... Data da publicação: 30/11/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma faixa de domínio da BR 365, em Minas Gerais, entre os municípios de Santana e Patos