Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

Recolhimento do FGTS não adimplido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas no julgado – acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 4... Recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, no prazo de 15 dias... Recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do trabalhador, com o levantamento a ser autorizado mediante alvará judicial. 6

FGTS não recolhido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas nesta decisão - acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 5... A primeira e a segunda reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, autorizada a dedução da cota do empregado do crédito da parte... a CTPS do autor, para constar o lapso contratual ora reconhecido nesta decisão, inclusive com a projeção do período de aviso prévio, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa

do artigo 467 da CLT , diferenças de FGTS e multa de 40%, além de uma indenização por danos morais e honorários advocatícios de sucumbência... E, de tal maneira, requereu-se tanto a condenação da empresa terceirizada, como também a condenação subsidiária dos Correios, para arcarem com o pagamento de todas as verbas trabalhistas, multas e parcelas... Defiro o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo cumprimento das obrigações deferidas nesta decisão."

com multa de 40%... com 40%... No entanto, o relator considerou que a parcela, no contexto em que deferida, possui natureza indenizatória, e não salarial, como entendido pelo juízo sentenciante

com multa de 40%. ( 0002069-46.2013.5.03.0129 ED )... com 40%... No entanto, o relator considerou que a parcela, no contexto em que deferida, possui natureza indenizatória, e não salarial, como entendido pelo juízo sentenciante

de 40% do FGTS... Na reclamação trabalhista contra a Viplan, pedia que fosse imputada a responsabilidade subsidiária ao DF sobre as parcelas eventualmente deferidas pela Justiça, de modo que o ente da federação pagasse... Intervenção O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) condenaram a Viplan à multa devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo e reconheceram

de 40% do FGTS... Na reclamação trabalhista contra a Viplan, pedia que fosse imputada a responsabilidade subsidiária ao DF sobre as parcelas eventualmente deferidas pela Justiça, de modo que o ente da federação pagasse... Intervenção O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) condenaram a Viplan à multa devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo e reconheceram

deferidas na presente ação, à exceção do FGTS com multa de 40%, que tem natureza jurídica indenizatória, em guia própria, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução de ofício, autorizada a dedução... introduzidas pela Lei nº 11.457 /2007, determino, a demandada deve proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso da contratualidade, bem como sobre as parcelas deferidas... remunerados e os reflexos de ambos (horas extraordinárias e repercussão em repousos) em FGTS com 40 %; d) gratificação semestral

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado