Habeas Corpus Preventivo Prisão Civil Alimentos em Notícias

Para evitar a prisão civil da avó, a Defensoria Pública de São Paulo, em São José dos Campos, ingressou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Segundo ele, a prisão civil é proposta para aquele que, sendo efetivamente devedor de alimentos e não justificando a impossibilidade de pagar a pensão alimentícia, no prazo processual de três dias, pode... Para Rolf Madaleno, a prisão civil do devedor de alimentos visa criar o constrangimento e deve valer para todos, pais ou avós

Para evitar a prisão civil da avó, a Defensoria Pública de São Paulo, em São José dos Campos, ingressou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Segundo ele, a prisão civil é proposta para aquele que, sendo efetivamente devedor de alimentos e não justificando a impossibilidade de pagar a pensão alimentícia, no prazo processual de três dias, pode... Para Rolf Madaleno, a prisão civil do devedor de alimentos visa criar o constrangimento e deve valer para todos, pais ou avós

de flagrante ilegalidade da prisão civil. 8) Não obstante o disposto no art. 142 , § 2º , da CF , admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do... § 1º , c, do CPP . 10) É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. 11) Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar... base em fatos ou fundamentos novos. 15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da

Para evitar que isso acontecesse, a Defensoria Pública de São Paulo, em São José dos Campos, ingressou com um habeas corpus preventivo no TJ-SP... Após atuação das Defensorias Públicas de SP e PE, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu uma ordem liminar que impede a prisão civil de uma senhora que foi condenada a pagar pensão alimentícia a... “De nada adiantaria a prisão civil da paciente, posto que ela demonstra cabalmente que não tem condições de arcar com o valor”, apontou a Defensora Pública Amanda Cavalcante Fervença

credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, admitindo-se nos casos de flagrante ilegalidade da prisão civil. 8) Não obstante o disposto no art. 142 , § 2º , da CF , admite-se habeas corpus contra... corpus inviabiliza o seu conhecimento, conforme o art. 654. § 1º, c, do CPP 10) É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. 11... liminar em habeas corpus. 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. 17) O habeas corpus

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento

Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento

O genitor, que é advogado e atuou em causa própria, impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... O seu pedido foi negado ao argumento de que, tratando-se de dívida referente a alimentos e constante de acordo judicial, no caso de inadimplemento, é possível a prisão civil... Requereu o afastamento da prisão civil e a expedição de salvo-conduto em seu favor para lhe assegurar o direito de ir e vir até o trânsito em julgado da decisão de mérito no processo de origem

Para evitar a prisão civil da avó, a Defensoria Pública de São Paulo, em São José dos Campos, ingressou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Segundo ele, a prisão civil é proposta para aquele que, sendo efetivamente devedor de alimentos e não justificando a impossibilidade de pagar a pensão alimentícia, no prazo processual de três dias, pode... Para Rolf Madaleno, a prisão civil do devedor de alimentos visa criar o constrangimento e deve valer para todos, pais ou avós