Atestado de idoneidade errado resulta em indenização por danos morais para vigilante
Em razão do erro cometido pelo órgão estadual, o trabalhador ajuizou uma ação ordinária na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que concedeu indenização de dez mil reais, com a fundamentação de que o equívoco... Entre outras alegações, o Estado sustentou que não teria havido dano moral, porque o IFP teria corrigido seu erro, expedindo um novo atestado de idoneidade moral... Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais a um vigilante, que recebeu do Instituto Felix Pacheco (IFP) atestado de idoneidade