Impenhorabilidade de Valores Bloqueados em Conta Corrente em Notícias

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... publicada originalmente em 09/09/2015 O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada “proventos”, não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada proventos, não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar

encontrados em sua conta corrente... O magistrado também observou que o valor bloqueado judicialmente em 24 de fevereiro (R$ 2.353,69) foi menor que o saldo anterior da conta em 20 de janeiro (R$ 2.535,12), de modo que, matematicamente, foi... O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar

O desembargador, então, confirmou a liminar e ainda deferiu o pedido de impenhorabilidade dos valores constantes na conta-corrente ao reconhecer seu uso exclusivo para o recebimento de verba de natureza... O relator, desembargador Geraldo Rodrigues, já tinha deferido a liminar para determinar a liberação dos valores bloqueados pelo juízo da 1ª VT de Anápolis... A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado e, na fase de execução, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis determinou o bloqueio de valores em sua conta

Valor, ademais, disponibilizado em conta poupança, cuja impenhorabilidade é de rigor", afirmou... os valores poupados sejam em papel moeda, aplicação financeira ou mesmo em conta corrente são absolutamente impenhoráveis até aquele limite"... "Importante ressaltar ser inconteste que o valor bloqueado na referida conta bancária não excede os 40 salários mínimos, e que sua movimentação eventual não altera a natureza de conta poupança e sua consequente

A decisão negou provimento a agravo de instrumento nº 1.0534.05.001830-6/002 interposto pela executada contra decisão que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados na conta corrente da mesma... Na fundamentação da decisão o relator, Desembargador Belizário de Lacerda, acolheu os argumentos apresentados pelo Procurador de Estado, Rômulo Pereira, de que, não foi comprovado que os valores bloqueados... se originam apenas de recebimento de honorários advocatícios e alvarás judiciais, podendo-se evidenciar que o saldo bancário é resultante da Reserva de Capital, o que descaracteriza a impenhorabilidade

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Segundo o magistrado, “os demais valores bloqueados, aplicados em investimento em LCA, ainda que não fossem integralmente provenientes de proventos, podem ser considerados como reserva financeira/poupança... Insatisfeita, a União recorreu alegando, em resumo, a impossibilidade de ampliar a impenhorabilidade prevista no inciso X do art. 833 do CPC para abranger valores até 40 salários mínimos investidos em