Imposto em Notícias

Assim, não basta, para ser devedor desse imposto, auferir renda ou proventos... O fato gerador do imposto de que se cuida não é a renda mas a aquisição da disponibilidade da renda, ou dos proventos de qualquer natureza... Quem deve declarar o Imposto de Renda? Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...)... III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:... complementar do ISS definir, em seu art. 5º, que o contribuinte do tributo deverá ser aquele que presta o serviço, o qual ainda será o responsável pelo lançamento do mesmo - nos termos do que ocorre no Imposto

A cobrança de Imposto Territorial Rural ( ITR )é indevida durante invasão da propriedade... Isso porque a função social do imóvel torna-se inviável se inexiste efetivo exercício de domínio, motivo pelo qual não é razoável a exigência do pagamento de impostos reais. (TRF3)

Por meio das comprovações de gastos, o contribuinte pode deduzir despesas e pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição... As notas fiscais e os recibos armazenados ao longo de um ano inteiro são de grande valia na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física... Indicada para quem tem poucas despesas a deduzir, a declaração simplificada considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto

_____________________________________ Leia também: Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos... O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto... Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado

Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global... O brasileiro pode usar uma de suas principais obrigações a cada ano para fazer o bem, destinando parte do Imposto de Renda a projetos sociais... Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais

Nesse cenário, por vezes, quando a Genitora não é isenta do Imposto de Renda, no final acaba “devolvendo” parte dos alimentos que foram recebidos em favor do menor, na prática, deduzirem do Imposto de... O texto altera a Lei 7.713 /1988, que regulamenta incidência e deduções do Imposto de Renda... Para quem é o devedor (Alimentante) a importância paga é considerada um gasto dedutível e pode ser abatido no Imposto de Renda

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou um processo que discutia a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia... Isso significa que todos aqueles que pagaram imposto de renda sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos podem pedir a restituição dos valores pagos

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 começa ser paga no dia 29 de maio e a consulta do primeiro lote já pode ser feita... Veja calendário dos próximos lotes 2º lote: 30 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 30 de setembro Fonte: https://blog.nubank.com.br/imposto-de-renda-2020-consultar/... A consulta também pode ser feita via telefone, através do número 146, e no aplicativo “Meu imposto de renda 2020”, disponível na App Store, para dispositivos iOS, e pelo Google Play para dispositivos Android

Imposto único Andre Moura informou que o relatório da reforma tributária também gira em torno de 2 outros eixos: o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (... O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório... A intenção é que esse imposto seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS /Cofins, o IPI e o ISS, entre outros