Impugnação Aos Cálculos Apresentados Pela Exeqüente em Notícias

Na fase de cumprimento de sentença, a Nossa Caixa apresentou impugnação, depositou em juízo o valor de R$ 32,5 milhões (quantia devida de acordo com seus cálculos) e apontou excesso de execução relativo... Para o relator, se o executado, por erro de cálculo, apresentou como incontroverso em sua impugnação ao cumprimento de sentença um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu... chegou, por equívoco, a valor muito maior do que o apresentado pelo perito do juízo com base no título executivo judicial

Na fase de cumprimento de sentença, a Nossa Caixa apresentou impugnação, depositou em juízo o valor de R$ 32,5 milhões (quantia devida de acordo com seus cálculos) e apontou excesso de execução relativo... Para o relator, se o executado, por erro de cálculo, apresentou como incontroverso em sua impugnação ao cumprimento de sentença um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu... chegou, por equívoco, a valor muito maior do que o apresentado pelo perito do juízo com base no título executivo judicial

Ao fazer uso da defesa de excesso de execução, o devedor deverá declarar o valor que entende correto, discriminado em cálculo a ser apresentado, sob pena de não conhecimento da arguição... Ao fazer o uso da defesa de excesso de execução, a Fazenda Pública deverá declarar o valor correto, discriminado em calculo a ser apresentado, conforme o artigo 2, sob a pena de não conhecimento da arguição... -o exequente não prova que a condição se realizou

A exceção, contudo, é quando o executado demonstrar a presença do fumus boni iuris , consistente na relevância dos fundamentos apresentados na impugnação, e do periculum in mora , caso o prosseguimento... DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização

No mais, tem-se que não houve impugnação dos cálculos apresentados pela agravada em primeira instância (ps. 96/105), sendo incabível a inovação em sede recursal (ps. 16/18)... No mais, tem-se que não houve impugnação dos cálculos apresentados pela agravada em primeira instância (ps. 96/105), sendo incabível a inovação em sede recursal (ps. 16/18)... IMPUGNAÇÃO. Insurgência contra rejeição. Manutenção. Preliminares. Inépcia inexistente. Narrativa da exequente que permite identificar o pedido e a causa de pedir

A medida foi adotada depois depois do credor A demário Castro Magalhães pediu a impugnação dos cálculos apresentados pelo JACP na audiência de conciliação... Participaram da audiência a procuradora do Estado, Lívia Renata de Oliveira e Silva, o advogado dos exequentes Valtair Silva dos Santos, os credores Ademário Castro Magalhães, Sérgio Lucio Valadão Miranda... De acordo com os cálculos, os credores têm direito a receber R$837.846,58 líquidos, descontados R$271.241,39 de imposto de renda e mais R$179.841,16 para o INSS

"Antes o executado tinha de garantir a execução com base num cálculo apresentado pelo exequente", lembra a palestrante, ressalvando que "o remédio da exceção de pré-executividade prevenia abusos"... Ele deve efetivar o depósito dentro do prazo de impugnação... Seria voltar aos tempos do famigerado despacho ‘diga o exequente o que de direito', um verdadeiro retrocesso", criticou o juiz

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar