Inexistência Ante a Comprovação de Fiscalização Contratual em Notícias

Inexistência. Protesto. Não interferência sobre o prazo prescricional da ação extracambial... Assim como tem o segurado o dever de veracidade nas declarações prestadas, a fim de possibilitar a correta avaliação do risco pelo segurador, a boa-fé objetiva impõe ao segurador, na fase pré-contratual... outros, de dar informações claras e objetivas sobre o contrato, para permitir que o segurado compreenda, com exatidão, o verdadeiro alcance da garantia contratada, e, nas fases de execução e pós-contratual

previsto no § 1º deste artigo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei. § 3º O licitante vencedor é obrigado a promover, antes... previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas. § 3º Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência... poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas. § 5º A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação

A submissão ao rol da ANS, a toda evidência, não privilegia nenhuma das partes da relação contratual, pois é solução concebida e estabelecida pelo próprio legislador para harmonização da relação contratual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 9.847/1999, que cuida da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece, de forma expressa, que os juros e a multa moratória... constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação

INDÍCIOS SUFICIENTES DE INEXISTÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ PARA O TRATAMENTO DAS MOLÉSTIAS DE QUE PADECE A PACIENTE... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE CAMINHÃO. VEÍCULO INSERVÍVEL AO FIM QUE SE DESTINAVA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOPLAMENTO DE BI-CAÇAMBA... ALEGADA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PARA DESUNITIZAÇÃO DE CONTÊINERES. SUBSISTÊNCIA DA TESE. OPERAÇÕES DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL

Comprovada a origem dos depósitos bancários no curso do procedimento fiscal, ou seja, antes da constituição do crédito tributário, caberá à Fiscalização aprofundar a investigação para submetê-los, se for... COMPROVAÇÃO DA ORIGEM. MOMENTO... A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF vem entendendo, no entanto, que na fase do procedimento fiscal, antes da constituição do crédito tributário, basta a comprovação da

Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... DESTAQUE A sociedade de advocacia é parte legitima para cobrar honorários contratuais na hipótese de expressa cessão de crédito operada por advogado ingressante

específicas, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou ainda, selos, certificados e códigos de conduta... Em relação aos tipos de responsabilidade, o artigo 43 determina as hipóteses em que os agentes de tratamento não serão penalizados diante da inexistência de nexo causal, quais sejam, quando não realizaram... pessoais, informe especifico sobre o âmbito, a natureza dos dados e os demais detalhes do tratamento realizado, e por fim, realizar ou determinar a realização de auditorias, no âmbito da atividade de fiscalização

parte acostou aos autos instrumento particular de parceria e cooperação (fls. 177/178) firmado apenas por representante da ATMAS, sendo que os demais documentos carreados autos não possibilitam a comprovação... Logo, entendo que há elementos suficientes para afirmar que a ré ofereceu publicamente serviços, bem como exerceu atividades privativas dos advogados sem prévia inscrição no ente de fiscalização profissional... Nesta medida, ante a existência de indícios veementes de descumprimento da decisão judicial, concedo o prazo de cinco dias para manifestação por parte da ré

Comprovação. Aplicação. Possibilidade... Inexistência de dolo. Crime de abandono material. Art. 244 do CP . Não configuração... Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento

Na casa, onde antes funcionou o Centro de Estudos Jurídicos J. J... (física ou jurídica) mesmo que credenciada por procuração legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação. 3.1.1 – A legitimidade da representação deverá ser demonstrada separadamente, antes... condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, consoante consta do artigo 27 , inciso V , da Lei n.º 8.666 /93, com a redação dada pela Lei n.º 9.854 /99 (Anexo VII). 4.1.6. - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA