Interpelação Judicial Criminal em Notícias

Trata-se de interpelação judicial criminal ajuizada por Júlio Luiz Baptista Lopes, Carlos Henrique Focesi Sampaio, Pauderney Tomaz Avelino, Rubens Bueno, Antônio José Imbassahy da Silva, Paulo Pereira... revolução é a legitimidade, o golpe é a usurpação e como todas as usurpações concomitantemente ilegal e ilegítimo”. [ 8] Acredita-se, sem nenhuma vênia, que as pretendidas explicações constantes da interpelação

Salientou-se que a mora do devedor não decorre tão somente da exigibilidade da dívida, sendo necessária a interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, conforme determina o art. 397 do CC... Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022... É importante esclarecer, ainda, que o art. 200 do CC/2002 incidirá independentemente do resultado alcançado na esfera criminal

A Nota da Defensoria Pública traz uma série de inverdades em face da direção da OAB SP, que serão objeto de interpelação criminal a ser promovida pelo presidente da entidade logo após o término do recesso... judicial... Essas informações, aliás, já foram objeto de interpelação promovida pela Secional, com base na lei da transparência, aguardando-se resposta no prazo e sob as responsabilidades legais

Antes disso (15 dias), serão enviadas interpelações extrajudiciais aos envolvidos com o mesmo embasamento, qual seja o desrespeito à Constituição... Outras várias ações judiciais serão ajuizadas e medidas tomadas internamente na Advocacia-Geral do Estado para contornar antigos e novos problemas vivenciados pelos procuradores... Esta última analisará e, se constatadas inconsistências,serão tomadas medidas cíveis, administrativas e criminais a fim de combater eventuais atos de improbidade cometidos por agentes públicos

Ausência de interpelação pessoal dos herdeiros. Conhecimento acerca da ocultação de bens da herança. Má-fé. Comprovação. Aplicação. Possibilidade... Com isso, associaram-se ao dolo da inventariante, quando os representara e assistira por ocasião da interpelação, em evidente prejuízo às irmãs unilaterais... a incidência da pena de sonegados", ainda que a interpelação dos herdeiros não tenha ocorrido, é possível aplicar a pena de perdimento da herança quando comprovados o conhecimento dos herdeiros acerca

Ferret não gostou da interpelação e entrou com ação criminal por abuso de autoridade. O juízo local, em sentença absolutória, julgou improcedente a ação, pela inexistência do fato criminoso... A juíza Ana Paula Nichel Santos, da Vara Judicial da Comarca de Jaguari, concluiu que o réu - que foi denunciado pelo Ministério Público - tinha plena consciência de sua conduta... Posteriormente, o MP local denunciou o advogado pelo crime de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 , caput, do Código Penal : Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial

Começam a tramitar por meio eletrônico as ações das classes dos feitos relacionados às ações de Exibição de Documento ou Coisa, de Interpelação, de Notificação, de Protesto, de Contraprotestos Judiciais... PJe A partir de amanhã, 3 de julho, o Processo Judicial eletrônico (PJe) terá nova expansão nas varas cíveis de Belo Horizonte... etapas do Jippe e Pje Renata Caldeira A partir de 1º de julho de 2014, as classes processuais de mandados de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, ações rescisórias, agravos criminais

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Agência reguladora. Poderes Administrativos. ANAC . Recuperação judicial. Slots e Hotrans (horários de transporte). Realocação... Inicialmente, consigna-se que não se pode submeter a lógica econômica e administrativa unicamente aos interesses da sociedade empresária em recuperação judicial... É, portanto, a liberdade de contratar a regra, tendo a intervenção judicial cabimento apenas quando imprescindível ao restabelecimento do equilíbrio entre as partes

Fagundes não gostou desta interpelação e passou a perseguir o policial. Com base nos fatos registrados neste episódio, entrou com Ação Criminal por abuso de autoridade... A juíza Ana Paula Nichel Santos, da Vara Judicial da Comarca de Jaguari, concluiu que o réu — que foi denunciado pelo Ministério Público — tinha plena consciência de sua conduta... ofereceu denúncia contra o advogado, pelo crime de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 , caput , do Código Penal — que diz: ‘‘Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial

Cautelar R$ 278,41 XV - Petição R$ 278,41 XVI - Reclamação R$ 69,60 XVII - Representação R$ 69,60 XVIII - Revisão Criminal R$ 278,41 XIX - Suspensão de Liminar e de Sentença R$ 278,41 XX - Suspensão de... Competência R$ 69,60 V - Conflito de Atribuições R$ 69,60 VI - Exceção de Impedimento R$ 69,60 VII - Exceção de Suspeição R$ 69,60 VIII - Exceção de Verdade R$ 69,60 IX - Inquérito R$ 69,60 X - Interpelação... Veja abaixo as custas judiciais no STJ de acordo com a Resolução 1/2014: Feitos de competência originária do STJ Feito Valor I - Ação Penal R$ 139,20 II - Ação Recisória R$ 278,41 III - Comunicação R$