Intimação Para Prestar Esclarecimentos em Notícias

prestar esclarecimentos sem prévia notificação... prestar esclarecimentos sem prévia notificação... A condução coercitiva, figura prevista no processo penal brasileiro, só deve ser utilizada após prévia intimação, em tempo razoável, e diante da resistência do intimado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (16/10) decisão intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a prestar esclarecimentos sobre... Na intimação, o ministro Francisco Falcão fixa prazo de 10 dias para que o TJRJ preste esclarecimentos sobre os fatos verificados pela Corregedoria. Tatiane Freire Agência CNJ de Notícas

- a fim de prestar esclarecimentos sobre fatos relatados num outro banal inquérito, - os policiais de serviço suspeitaram do fato de o acusado encontrar-se com a serpente no bolso, enrolada em um lenço... Assim necessitava ter exemplares das diversas espécies de serpentes, para delas extrair o veneno e produzir o soro... O réu, ao ser intimado pelos policiais, estava, então, caçando cobras e, pouco antes ao momento da intimação, havia capturado um filhote de serpente, a fim de vendê-la ao Instituto de Medicina Tropical

prestar esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685 /19) e o pacote anticrime (PL 882/19 e outros)... Simplesmente para que a gente tenha uma delicadeza para com o ministro?”, indagou. “O ministro Moro pode ficar tranquilo... Tenho certeza de que o presidente desta comissão [Leonardo Monteiro (PT-MG)] não vai pedir a condução coercitiva dele sem prévia intimação, isso não vai acontecer”, acrescentou Braga

a intimação para o filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, prestar depoimento à corporação... A intimação teria sido feita após as 23h da última terça... Luís Cláudio Lula da Silva teria sido intimado, em tese, fora do procedimento usual, para prestar depoimento em inquérito policial. O despacho foi emitido na tarde de hoje. FONTE: G1

O administrador responsável pelo Consórcio tem prazo de 20 dias, a partir de sua intimação, para prestar esclarecimentos.

Em dezembro de 2018, chegou ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita... Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do "erro grosseiro"... Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar aos investigadores, mas o ministro tem seus motivos para acreditar que isso aconteceu

em número pequeno) para prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias de sonegação... Vem se tornando cada vez mais comum que representantes ou diretores de empresas de pequeno ou médio porte recebam intimações para comparecer a delegacias da Polícia Civil ou mesmo da Federal (esta ainda

prestar esclarecimentos sem prévia notificação... A condução coercitiva, figura prevista no processo penal brasileiro, só deve ser utilizada após prévia intimação, em tempo razoável, e diante da resistência do intimado... seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro e ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que na quinta-feira (8) foi levado pela Polícia Federal para

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intimação da defesa de réu do processo do mensalão para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da pena... No entendimento da PGR, o réu deve ser intimado pelo STF para apresentar justificativas ao descumprimento da sentença, bem como atualizar os pagamentos da multa e das prestações pecuniárias (referentes... possível aplicar a concessão do indulto com base no Decreto Presidencial 9.246 /2017, por dois motivos: o artigo 4º da norma não permite o benefício àqueles que tenham descumprido as condições fixadas para