Invasão de Propriedade em Notícias

No STJ, a defesa sustentou que assegurar que um flagrante pelo crime de tráfico de drogas seja superior a invasão de uma propriedade é negar a Constituição... A jurisprudência do STJ realmente observa essa premissa e tem conduzido, recentemente, uma abordagem mais criteriosa sobre o controle de legalidade das invasões de domicílio feitas por policiais

“Com tudo isso em mente e sem desconsiderar a proteção constitucional de que goza a propriedade privada, ainda que desabitada, a busca e apreensão sem mandado judicial em exame não teria o condão de manchar... Assim, não é nula a invasão feita sem mandado judicial se há suspeitas de que o local é utilizado única e exclusivamente para armazenar drogas e armas... Diferenciação O caso traz uma importante diferenciação em relação às possibilidades de invasão de domicílio sem mandado. O STJ tem ampla jurisprudência quanto à nulidade da prática

Então por que, ao se tratar das OM [Organizações Militares], as quais têm armas e munições, muito atrativas para o crime, haveríamos de ser mais benevolentes, em comparação com a propriedade privada?”... “No exemplo ora trazido, já haveria o grave crime de invasão de domicílio, mesmo se atacado tão somente o interesse privado... Segundo o relator as invasões em quarteis têm sido tornado frequentes e por isso elas devem ser tratadas com a devida gravidade

As duas propriedades rurais invadidas por integrantes dos movimentos Sem Teto Brasil (MSTB) e de Libertação dos Sem Terra (MLST) em Uberlândia, no último sábado (16), foram desocupadas ainda neste domingo... Uma terceira invasão de terra registrada pela Polícia Militar (PM) foi na BR-365, na saída para Ituiutaba. Cerca de 40 pessoas do MSTB permanecem acampadas na manhã desta segunda-feira (18)... Posicionamento da Prefeitura Para falar sobre as invasões e medidas que possam ser tomadas, a produção do MGTV convidou algum representante da Prefeitura de Uberlândia, mas não teve retorno

da propriedade, não configura ilicitude... E a Open Door Imóveis terão de promover a demolição de muro construído em propriedade de Rosa Chistina Abrantes Figueiredo e indenizá-la em R$ 20 mil, por danos morais... A Mirante do Vale interpôs recurso alegando que a invasão no imóvel foi ínfima – 11 centímetros (cm) na parte da frente e 9 cm na parte de trás do lote -, não constituindo conduta ilícita apta a autorizar

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as terras indígenas são de propriedade exclusiva dos povos indígenas e que não podem ser ocupadas por outras pessoas ou empresas... Os povos indígenas continuam enfrentando desafios como a falta de acesso a serviços básicos como saúde e educação, além da ameaça de invasão de suas terras por empresas e indivíduos interessados em explorar

"Restou demonstrado nos autos a invasão dos animais de propriedade do apelado na plantação do promovente, reiteradas vezes, fato que ultrapassa o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos... de animais de sua propriedade na plantação vizinha... Com isso, foi mantida a sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que condenou Joaquim Félix ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, em razão da invasão

“Não raro, assumindo postura típica de vândalos, durante as invasões de propriedade rurais, movimentos sociais dão-se o capricho de exterminar animais, danificar tratores e equipamentos agrícolas, destruir... A medida consta no Projeto de Lei 8346/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também isenta o possuidor de boa-fé de responsabilidade pelos crimes ambientes no caso de invasão... Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta proprietários de terra de responsabilidade e de penas por crimes ambientais no caso de invasão de terreno mediante uso de violência ou grave ameaça –

Segundo informações da imprensa baiana, um homem invadiu a propriedade de Coronel na última segunda-feira (9) e depredou o imóvel, anunciando que mataria o senador... O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (16) que a invasão de sua fazenda em Coração de Maria (BA), ocorrida na semana passada, não intimidará os trabalhos da CPI Mista das Fake News... Pelas redes sociais, senadores que são membros da CPI Mista das Fake News manifestaram solidariedade a Coronel e traçaram uma ligação entre a invasão da fazenda e os trabalhos da comissão

A preservação da sociedade civil depende, basicamente, da garantia jurídica da propriedade... Segundo a teoria da natureza humana, a propriedade é característica natural do homem, a tal ponto que vem a ser sucedânea a sua existência e pressuposto de sua liberdade... A teoria positivista, promovida por Montesquieu, Hobbes, Benjamin Constant, Mirabeuau e Bentham, acredita ser a lei o fundamento de existência da propriedade