Juizado Especial Perícia Técnica Incompetencia em Notícias

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  • Consumidor ganha indenização por celular com problema

    Em contestação, a loja de operadora telefônica aduziu incompetência do juizado especial para análise da causa diante da complexidade e necessidade de perícia... Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.A.B. contra uma assistência técnica especializada, uma loja de operadora... Porém o autor aduz que, ainda no período de garantia do aparelho, ele apresentou vários defeitos, que fizeram com que ele procurasse pela assistência técnica na loja em que comprou o celular por diversas
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 967 do STF

    Notícias06/03/2020Guilherme de Souza Nucci
    O paciente, orientado pelo Corpo de Bombeiros a registrar, imediatamente, ocorrência policial e solicitar perícia técnica ao Instituto de Criminalística, permaneceu inerte durante sete dias... O colegiado reafirmou a incompetência do STF para processar e julgar o feito... Atuação de advogado como testemunha e sigilo profissional A Segunda Turma julgou improcedente reclamação ajuizada em face de decisão proferida por juiz de Direito nos autos de processo em trâmite no juizado
  • Justiça da Bahia condena Natura em R$ 8 Mil por danos morais

    Notícias02/04/2012Direito Legal
    o JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA para possibilitar a INVERSÃO DA PROVA – trazendo fotografias, nota fiscal, prescrições médicas – de sorte que, não seria a consumidora, tão somente, a responsável a fazer perícia técnica... Márcio Reinaldo Miranda Braga Juiz de Direito 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA AUTOS Nº 032.2XXX.059.1XX-6 RECORRENTE: IRADINEY DE SOUZA RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S/A EMENTA RECURSO... SALVADOR, 29 DE MARÇO DE 2012 Aurelino Otacílio Pereira Neto JUIZ RELATOR 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA AUTOS Nº 032.2XXX.059.1XX-6 RECORRENTE: IRADINEY DE SOUZA RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS
  • Juíza do Distrito Federal anula assinatura básica de telefone

    Notícias18/10/2004Consultor Jurídico
    Quanto ao pedido de detalhamento das contas, considerou incompatível com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais, onde não se permite a produção de perícia técnica... O 1º Juizado Especial Cível de Sobradinho, Distrito Federal, declarou nula a cobrança de assinatura básica cobrada pela Brasil Telecom... Argumentou a incompetência do Juízo Especial, tanto pela complexidade da causa quanto pela necessária presença da Anatel no pólo passivo, o que ensejaria o processo pela Justiça Federal
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    a aposentadoria especial... Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e aplicou o entendimento firmado pelo STF nos REs 586453
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    figurar na listagem geral indicada nos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital. 5.16 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia... se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica... ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.3.8 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Seção III Da Incompetência Art. 64... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Seção III Da Incompetência Art. 64... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício
  • Juíza anula eleições para cargos diretivos da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL)

    Notícias29/01/2010Tribunal de Justiça do Pará
    Observo que a demanda proposta não exige a realização de perícia técnica ou a realização de provas de difícil realização... Preliminarmente, alegam os reclamados a incompetência deste Juizado Especial para o julgamento da lide proposta, alegando dever ser a matéria julgada na Justiça Comum... não são admissíveis nos Juizados Especiais
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Por fim, nenhuma das prerrogativas se aplica nos juizados especiais [tanto o previsto no art. 98 , I , CF/88 no âmbito da justiça comum ordinária e instituído pela Lei 9.099 /95, bem assim aquele do art... especial por meio de petição (65). 6.4... Também para interposição de recurso especial (93)
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