Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos Aos Sócios/acionistas em Notícias

Nesse caso me limito a discorrer sobre a deliberação/pagamento dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) e a Distribuição de Dividendos... Ainda nesse ponto vale dizer que o parágrafo 4º do artigo 48 da IN 93/1997, determina que o valor distribuído aos sócios que exceder o valor do lucro está sujeito a tributação na pessoa física com base... Assim, tem-se uma economia fiscal de 19%, além da remuneração isenta do sócio/acionista. Ocorre que o valor a ser pago/deliberado a título de JSCP tem limites a serem obedecidos

Diante da presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa, quando o nome de sócios ou acionistas da pessoa jurídica executada nela figurarem como coobrigados, presume-se ocorrida uma das hipóteses... São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"

Na sociedade limitada, o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do capital social subscrito e não integralizado". Que clareza, não... Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste"... Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social"

As próprias diretorias da Galoucura e da Máfia Azul afirmam não conseguir controlar arruaceiros que, dizem eles, não são sócios, mas vestem camisas e frequentam facções regionais em bairros da capital... A previsão é de Ricardo Simões, diretor-presidente da PBH Ativos, empresa de economia mista em que o principal acionista é a Prefeitura de Belo Horizonte... (Agência Brasil) Juros As taxas de juros para pessoa física subiram em agosto em todas as linhas pesquisas pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)

aos sócios... segundo a lei e o estatuto que os regem, pertencem àquelas pessoas no exterior e somente passam para seus sócios ou acionistas no momento estabelecido na sua lei de regência... Pode ser o caso de um aporte de capital efetuado por um investidor estratégico, ou da própria variação cambial da moeda estrangeira frente ao Real, que não é tributável; (ii) Além disso, mesmo nos casos

Apesar da ausência de regras de subcapitalização, as autoridades tributárias brasileiras, sem base legal, têm questionado (e autuado) empresas brasileiras que pagaram juros aos seus acionistas estrangeiros... Diferentemente da tradicional posição de “importador de capitais”... Um exemplo é que diferentemente do que ocorre no Brasil, a remessa de dividendos por empresas residentes no exterior a seus sócios estrangeiros, inclusive brasileiros, poderá estar sujeita ao imposto de

pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao... Juros e comissões em geral; 4. Juros sobre o capital próprio; 5. Aluguel e arrendamento; 6. Aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; 7... Lucros e dividendos distribuídos; 13. Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; 14

pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao... e comissões em geral; IV - juros sobre o capital próprio; V - aluguel e arrendamento; VI - aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; VII - carteiras de valores mobiliários... renda fixa ou renda variável; VIII - fretes internacionais; IX - previdência privada; X - remuneração de direitos; XI - obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas; XII - lucros e dividendos distribuídos

Por exemplo, as subclassificações podem incluir capital integralizado por acionistas ou sócios, lucros retidos e ganhos ou perdas reconhecidos diretamente no patrimônio líquido... lucros distribuídos, royalties e aluguéis... resulta no funcionamento mais eficiente dos mercados de capital e no menor custo de capital para a economia como um todo

Deve ser informado, por exemplo, considerando o disposto no inciso II do artigo 132 da Lei nº 6404 /76, se a distribuição de algum benefício aos acionistas, ou seja, dividendo, juros sobre o capital próprio... Inclusão de informações no Quadro 1 - "Proventos Distribuídos" do Grupo 6 - "Proventos em Dinheiro"... ou eventual remuneração de capital, será proposta à deliberação da Assembléia