Justificativa de Não Comparecimento à Audiência de Instrução em Notícias

Assim, o não comparecimento a uma audiência, ainda sem justificativa, não configura tecnicamente abandono do processo... O não comparecimento em audiência do advogado constituído pelo réu, sem justificativa razoável, configura abandono processual apto a gerar a aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo... O imbróglio teve início quando a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anunciou o pregão, chamando os advogados de um réu para assisti-lo na audiência de instrução

Assim, o não comparecimento a uma audiência, ainda sem justificativa, não configura tecnicamente abandono do processo... O não comparecimento em audiência do advogado constituído pelo réu, sem justificativa razoável, configura abandono processual apto a gerar a aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo... O imbróglio teve início quando a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anunciou o pregão, chamando os advogados de um réu para assisti-lo na audiência de instrução

Condenação por não comparecimento em audiência só pode ser estabelecida se a parte for pessoalmente convocada... A trabalhadora havia sido condenada pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo à pena de confissão ficta por não aparecer para depor na audiência de instrução... A decisão da Turma altera o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que também entendeu não ter havido justificativa para a operadora não depor em audiência

Em regra, o profissional não arcaria com os custos, mas o pagamento foi determinado, pois ele faltou à audiência de instrução e julgamento... Ele, no entanto, faltou à audiência de instrução e julgamento do processo na 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), realizada em 3/2/2020... Por causa do não comparecimento, o juízo de primeiro grau arquivou a reclamação e determinou que o pizzaiolo pague custas processuais no importe de R$ 657,96, equivalente a 2% do valor dos pedidos, conforme

Isso porque, antes mesmo da audiência de instrução, o advogado do autor já havia informado que não estava conseguindo contato com ele... A 8ª Turma do TRT-MG afastou a pena de confissão aplicada a um trabalhador que não compareceu à audiência de instrução e nem ao exame médico pericial... Segundo o juiz convocado, não se está negando que, na Justiça do Trabalho, prevalece o entendimento de que a impossibilidade para comparecimento à audiência deve ser atestada exclusivamente por médico

Ex-empregado da empresa paranaense Magistral Impressora Industrial S.A., o trabalhador alegou impossibilidade de locomoção como motivo para o não comparecimento à audiência, pois deveria permanecer, no... A 1ª Turma do TST reconheceu como válido e razoável o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução... No recurso ao TST, depois que o TRT da 9ª Região (PR) manteve a sentença, o auxiliar de produção sustentou que a Súmula nº 122 do TST não fixa a data da audiência de instrução como limite temporal para

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

Ressaltou também que não consta, no caso, a concessão de prazo para apresentação de justificativa para o não comparecimento do trabalhador à audiência... O trabalhador alegou impossibilidade de locomoção como motivo para o não comparecimento à audiência, pois deveria permanecer, no dia, em repouso domiciliar, conforme informações do atestado médico... No recurso ao TST, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, o trabalhador sustentou que a Súmula 122 do TST não fixa a data da audiência de instrução como limite

O Projeto de Lei 9669/18 prevê que o não comparecimento à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento apenas implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos alegados se não existir... Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... Não há justificativa para que a disciplina dos processos em trâmite perante os juizados não se alinhe à disciplina do novo Código de Processo Civil , diz Faria de Sá