Liquidação do Dano em Notícias

propôs reclamatória em face de sua antiga empregadora, Gol Linhas Aéreas, buscando o pagamento de verbas relativas à jornada especial dos aeronautas, bem como reintegração ao emprego e reparação por danos... A 8ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso de um comissário de voo para afastar a extinção de sua reclamação trabalhista sem resolução do mérito, decretada em sentença diante da não liquidação... Isso porque a liquidação na fase de conhecimento conduziria, inexoravelmente, à preclusão prematura dos critérios de apuração do seu valor, especialmente quando se exige acesso a fatos e documentos, muitas

Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 41.500,00 de danos morais, bem como lucros cessantes, cujo valor será apurado em liquidação de sentença... Sua violação, portanto, enseja a reparação do dano moral”... No entanto, com relação aos valores, o magistrado determinou que devem ser apurados em liquidação de sentença, já que não há nos autos elementos que permitam a fixação da indenização neste momento

liquidação de sentença... compensação dos danos ambientais específicos e, ainda, os lucros obtidos pelo empreendedor"... Em seu voto, ele explicou que "a melhor solução para a correta fixação do valor da indenização é a adoção do procedimento de liquidação de sentença, no qual deverão ser apurados o montante necessário à

A comprovação entre a relação da conduta ilícita e os danos causados a cada um dos prejudicados deve ficar para a liquidação, disse Bellizze... Segundo o colegiado, a comprovação do dano, individualmente, deve acontecer na liquidação da sentença. O caso chegou ao STJ por recurso do Ministério Público Federal. A corte negou o pedido... O correto, continuou o ministro, é reconhecer o ilícito na sentença principal e deixar a reparação para a fase de liquidação, e não para ações autônomas

O recurso teve origem em uma ação com pedido de reembolso de despesas médicas e danos morais contra plano de saúde em liquidação extrajudicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limites para a regra prevista no artigo 18, a, da Lei 6.024 /74, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras... A turma, contrariando posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), afastou a suspensão das ações de conhecimento ajuizadas antes do decreto de liquidação extrajudicial

O recurso teve origem em uma ação com pedido de reembolso de despesas médicas e danos morais contra plano de saúde em liquidação extrajudicial... A turma, contrariando posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), afastou a suspensão das ações de conhecimento ajuizadas antes do decreto de liquidação extrajudicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limites para a regra prevista no artigo 18 , a, da Lei 6.024 /74, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras

LIQUIDAÇÃO. SAIBA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES... O consumidor ainda pode pleitear reparação de danos. Caso o fornecedor se negue a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, o consumidor tem 5 anos para processar o fornecedor na Justiça... O presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, “alerta aos consumidores que mesmo o produto comprado em liquidação, a garantia do Código de Defesa do Consumidor incide sobre a compra.”

O recurso teve origem em uma ação com pedido de reembolso de despesas médicas e danos morais contra plano de saúde em liquidação extrajudicial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limites para a regra prevista no artigo 18, a, da Lei 6.024 /74, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras... A turma, contrariando posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), afastou a suspensão das ações de conhecimento ajuizadas antes do decreto de liquidação extrajudicial

A decisão também fixou pagamento de R$ 50 mil a título de danos materiais e a soma de R$ 100 mil por danos morais, por se tratar de prejuízo extrapatrimonial difuso e coletivo... A decisão também fixou pagamento de R$ 50 mil a título de danos materiais e a soma de R$ 100 mil por danos morais, por se tratar de prejuízo extrapatrimonial difuso e coletivo... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira disponibilize, no prazo de cinco dias, dados para liquidação antecipada de contratos de dezenas

Após realizar o pagamento do primeiro boleto, contou que tal liquidação não foi dada baixa no sistema da requerida e que, ao entrar em contato com a empresa, foi informada que o boleto não estava quitado... Para o magistrado, “é cediço que as contrariedades e os problemas da vida em sociedade não podem redundar, sempre, em dano moral, sob pena de banalização do instituto... O juiz Jordan Jardim condenou, na última quinta-feira (29/8), uma grande empresa de cosméticos a pagar R$ 10 mil por danos morais e materiais por não baixar pagamento de dívida e ainda negativar indevidamente