Litigância de Má-fé Processo Civil em Notícias

e configura "litigância de má-fé", cabendo multa e indenização... Em seu recurso, o reclamante pediu o afastamento da multa e indenização por litigância de má-fé impostas pela origem, alegando que é "assalariado" e que "ganha pouco" e que os valores aos quais foi condenado... por má-fé, no valor de R$ 800,00

Por esse motivo, os profissionais devem responder de forma solidária em caso de condenação por litigância de má-fé, disse a juíza Estefânia Reami Fernandes, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de... Segundo a decisão, o autor da ação e seus advogados constituídos, inclusive substabelecidos, deverão pagar para a empresa multa por litigância de má-fé de 5%, além de indenização de 10%, ambas as porcentagens... Civil , aplicados subsidiariamente”, diz a juíza

Na sentença o juiz confirmou a tutela de urgência, mas não condenou a pena de litigância de má-fé, inconformada, a autora recorreu e obteve êxito em segunda instância... 81, § 2º, do Código de Processo Civil"... A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP, condenou uma Instituição Financeira a pagar multa de 10 (dez) vezes o salário-mínimo por litigância de má-fé, depois da mesma, por reiteradas vezes, juntarem aos

Por isso, condenou a empresa a pagar ao empregado a multa processual de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 e, ainda, indenização por litigância de má-fé... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A... Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé

Por isso, condenou a empresa a pagar ao empregado a multa processual de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 e, ainda, indenização por litigância de má-fé... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A... Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé

Código de Processo Civil ( CPC )... No novo CPC , a litigância de má-fé é regulada na seção que trata da responsabilidade das partes por dano processual... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18 , caput e parágrafo 2º, do

O advogado foi multado, em conjunto com sua cliente, por supostamente ter incorrido em litigância de má-fé... de má-fé... Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional

Por isso, condenou a empresa a pagar ao empregado a multa processual de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 e, ainda, indenização por litigância de má-fé... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A... Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé

condenação por litigância de má-fé... A litigância de má-fé ocorre, por exemplo, quando uma das partes propõe recursos meramente protelatórios, apenas para atrasar o andamento de um processo, ou altera a verdade dos fatos... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de condenação por litigância de má-fé

A litigância de má-fé está prevista nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil... No âmbito processual, essa conduta ímproba é tipificada como litigância de má-fé, nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil”, disse o relator... A alteração de um prontuário médico, além de ferir os preceitos da ética profissional, é considerada litigância de má-fé