Locação Airbnb em Notícias

Começou semana passada no STJ, o julgamento acerca da proibição ou não da locação de imóvel em condomínio, através de plataformas como o AIRBNB. O processo de origem é do Rio Grande do Sul... Nesse sentido, os condomínios poderiam prever a proibição dessas locações em sua própria convenção... Resta a dúvida: contrato de locação por temporada ou hospedagem? A proibição, fere o direito de propriedade

Da tribuna, o Airbnb lembrou que a plataforma só faz a aproximação entre locador e locatário: “O contrato não tem participação do Airbnb, as partes negociam entre elas as condições do contrato de locação... A 4ª turma do STJ iniciou nesta quinta-feira, dia 10/10/2019, o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, o Airbnb... Conforme a defesa, o Airbnb “é a antítese da hospedagem”, que carrega serviços. “Sem serviços, não há hospedagem.”

Me parecer ser o caso da proibição de locação por temporada em condomínios residenciais por meio de aplicativos, a exemplo o Airbnb... Por ser esta ferramenta usada, principalmente, para locação decorrente de passeios e turismo, objetivando a interrupção da circulação não essencial à vida, foi proibido a reserva de novas locações e cancelamento... Uma “receitinha” que sempre recomendo é a permissão com restituição, no caso específico, pode-se permitir a locação por meio de aplicativos desde que não fosse a passeio ou turismo

• O impasse do Airbnb O proprietário de uma casa em um condomínio de Londrina (PR) está impedido de alugar o seu imóvel residencial (casa) pelo Airbnb e outras plataformas digitais porque as locações supostamente... Conforme a sentença, “ a locação pelo Airbnb não estava desvirtuando a finalidade do imóvel, ou seja, de fins residenciais, para fins comerciais, como escritórios, consultórios e outros”... O caso motivou a realização de uma assembleia geral extraordinária, onde foi definida a proibição da locação de casa por temporada no local

Até o momento, votou apenas o relator, ministro Luís Felipe Salomão, e para derrubar a proibição de locações e sublocações por meio do aplicativo Airbnb... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou analisou um processo com origem em Porto Alegre envolvendo a locação de quartos e apartamentos por meio de aplicativos como o Airbnb , que conectam, direta... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o

pelo Airbnb... decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb... Atividade lícita Em seu voto, Raul Araújo enfatizou que o contrato atípico de hospedagem realizado por meio de plataformas como o Airbnb não configura atividade ilícita, desde que exercida nos limites

pelo Airbnb... decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb... Atividade lícita Em seu voto, Raul Araújo enfatizou que o contrato atípico de hospedagem realizado por meio de plataformas como o Airbnb não configura atividade ilícita, desde que exercida nos limites

O advogado destacou ser necessário que as cidades brasileiras regulamentem a locação por curtos períodos, como a feita pelo Airbnb... Cenário diferente Enquanto no Rio a Justiça vem limitando as locações por Airbnb, em São Paulo os donos de imóveis que usam a plataforma têm conseguido decisões favoráveis para continuar com os negócios... No caso, um proprietário vinha alugando seu apartamento por curtos períodos pela plataforma Airbnb

O advogado Armando Miceli destacou ser necessário que as cidades brasileiras regulamentem a locação por curtos períodos, como a feita pelo Airbnb... Cenário diferente Enquanto no Rio a Justiça vem limitando as locações por Airbnb, em São Paulo os donos de imóveis que usam a plataforma têm conseguido decisões favoráveis para continuar com os negócios... No caso, um proprietário vinha alugando seu apartamento por curtos períodos pela plataforma Airbnb

No caso, as locações foram feitas por Airbnb, aplicativo que conecta direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... Por isso, a locação por Airbnb no caso gera desvirtuamento de finalidade. Fica o condômino obrigado a dar aos seus apartamentos essa mesma destinação: residencial, exclusivamente