Mandado de Segurança Contra Ato do Reitor de Instituição de Ensino Superior em Notícias

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que concedeu mandado de segurança contra ato do reitor da Universidade Federal de Minas... de ensino superior conceder isenção do encargo às pessoas comprovadamente carentes, tanto mais quando a Universidade nem sequer refuta a hipossuficiência financeira do estudante... de ensino, em afronta aos dispositivos constitucionais mencionados

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que concedeu mandado de segurança contra ato do reitor da Universidade Federal de Minas... de ensino superior conceder isenção do encargo às pessoas comprovadamente carentes, tanto mais quando a Universidade nem sequer refuta a hipossuficiência financeira do estudante”... de ensino, em afronta aos dispositivos constitucionais mencionados”

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que concedeu mandado de segurança contra ato do reitor da Universidade Federal de Minas... de ensino superior conceder isenção do encargo às pessoas comprovadamente carentes, tanto mais quando a Universidade nem sequer refuta a hipossuficiência financeira do estudante”... de ensino, em afronta aos dispositivos constitucionais mencionados”

Estudante matriculada em dois cursos de graduação em instituições de ensino públicas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA... “Ao editar a Lei nº. 12.089 /09 objetivou-se impedir que a mesma pessoa se beneficiasse, por duas vezes, do ensino superior gratuito, visando, com isso, proporcionar vagas em instituições gratuitas a um... que estaria por impossibilitar a impetrante de receber o diploma e ingressar no mercado de trabalho e, por conseqüência, transmitir os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos de estudo nestas instituições

Estudante matriculada em dois cursos de graduação em instituições de ensino públicas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO CIÊNCIA... Ao editar a Lei nº. 12.089 /09 objetivou-se impedir que a mesma pessoa se beneficiasse, por duas vezes, do ensino superior gratuito, visando, com isso, proporcionar vagas em instituições gratuitas a um... que estaria por impossibilitar a impetrante de receber o diploma e ingressar no mercado de trabalho e, por conseqüência, transmitir os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos de estudo nestas instituições

Instituição de ensino deve fazer matrícula de acadêmico A negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula do curso fere o direito líquido e certo do impetrante, quando há prova nos autos... O mandado de segurança foi impetrado contra ato do reitor e do coordenador regional do curso de Administração em Agronegócio da Unemat... Com a decisão proferida no mandado de segurança, ele pôde se matricular

Disponibilizada no Diário eletrônico em junho, a decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância no mandado de segurança impetrado contra ato do reitor da instituição de ensino de... que não haja prejuízo à instituição de ensino e a terceiros, justificou o relator... Após obter o recurso financeiro, procurou a instituição de ensino para quitar o débito, o que foi efetivado

Disponibilizada no Diário eletrônico em junho, a decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância no mandado de segurança impetrado contra ato do reitor da instituição de ensino de... que não haja prejuízo à instituição de ensino e a terceiros, justificou o relator... Após obter o recurso financeiro, procurou a instituição de ensino para quitar o débito, o que foi efetivado

O juiz federal LEONARDO BUISSA FREITAS, titular da 3ª Vara, em Mandado de Segurança apresentado contra o Reitor da Universidade Federal de Goiás, garantiu à Impetrante a validade de sua matrícula no curso... de ensino superior foi condizente com o princípio da publicidade dos atos e procedimentos administrativos, postulado basilar previsto no art. 37 , caput , da CF... magistrado, o cerne da questão reside em saber se a forma de divulgação do remanejamento para o 1º semestre de 2014 foi eficaz em dar conhecimento aos interessados, ou seja, se a forma escolhida pela instituição de ensino superior

Disponibilizada no Diário eletrônico em junho, a decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz de primeira instância no mandado de segurança impetrado contra ato do reitor da instituição de ensino de... que não haja prejuízo à instituição de ensino e a terceiros, justificou o relator... Após obter o recurso financeiro, procurou a instituição de ensino para quitar o débito, o que foi efetivado