Multa Pelo Descumprimento de Cláusula de Convenção Coletiva em Notícias

da convenção coletiva de trabalho (piso e aumento salarial)... A. por descumprimento de cláusula coletiva... A JBS, em sua defesa, argumentou que a aplicação da multa excedia seus fins sociais e econômicos e caracterizaria ato abusivo imposto pelo sindicato, desvirtuando a essência da convenção coletiva e ferindo

da convenção coletiva de trabalho (piso e aumento salarial)... A. por descumprimento de cláusula coletiva... A J., em sua defesa, argumentou que a aplicação da multa excedia seus fins sociais e econômicos e caracterizaria ato abusivo imposto pelo sindicato, desvirtuando a essência da convenção coletiva e ferindo

da convenção coletiva de trabalho (piso e aumento salarial)... A. por descumprimento de cláusula coletiva... A JBS, em sua defesa, argumentou que a aplicação da multa excedia seus fins sociais e econômicos e caracterizaria ato abusivo imposto pelo sindicato, desvirtuando a essência da convenção coletiva e ferindo

decorrente do não- recolhimento, cabia ao empregador, uma vez que ele não compareceu à audiência, descumprindo uma cláusula estabelecida na convenção coletiva de trabalho... O juízo acrescentou que o sindicato também não apresentou nenhuma cláusula na convenção coletiva de trabalho que estabelecesse a obrigatoriedade do comparecimento à conciliação... estabelecida por descumprimento de cláusulas da CCT, seriam títulos exeqüíveis e juridicamente regulares

A decisão da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é baseada na necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD )... Assim, ela não teria obrigação de pagar a multa por descumprimento. Jorge A. Fagundes... A cláusula da convenção coletiva teria que ser refeita ou complementada para garantir o cumprimento da norma de proteção de dados pessoais sem afrontar o regramento legal e os princípios constitucionais

Os motivos foram o descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) e o pagamento do salário em parcelas... (GS/CF) Processo: RO-510-62.2017.5.12.0000 TST #sindicato #descumprimento #greve #multa Foto: divulgação da Web... Nos termos da Lei de Greve , não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação com vistas a exigir o cumprimento de cláusula prevista em norma coletiva (artigo 14, parágrafo único, inciso

Na ação trabalhista, o sindicato requereu a condenação da empregadora, acusando descumprimento das cláusulas 3ª e 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável... Mas, ao examinar o recurso, a juíza convocada Cristina Adelaide Custódio, como relatora, destacou que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, juntada aos autos, mostra-se plenamente aplicável à empresa... Segundo o sindicato, a multa reivindicada está prevista na cláusula 6ª da CCT

da convenção coletiva aprovada em maio deste ano... Para ele, uma nova greve é iminente, uma vez que há um descumprimento de acordo coletivo. "Nenhuma conquista é gratuita, mas a base de muita luta... Ele lembrou que a convenção foi assinada após a greve dos rodoviários realizada há cerca de três meses

JBS por descumprimento de cláusula coletiva... O que dizem as partes A JBS, em sua defesa, argumentou que a aplicação da multa excedia seus fins sociais e econômicos e caracterizaria ato abusivo imposto pelo sindicato, desvirtuando a essência da convenção coletiva... Por outro lado, o sindicato afirmou que a norma coletiva previa que a empresa ficava obrigada a pagar a multa convencional no valor de cinco pisos da categoria por empregado, em caso de descumprimento

TST privilegiou a convenção coletiva anterior à Reforma Trabalhista de 2017 De acordo com o colegiado, a negativa de eficácia da cláusula desrespeita o instrumento normativo, cujo descumprimento resulta... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados... A cláusula estabelecia a obrigação de homologação das rescisões junto ao sindicato dos trabalhadores e, no caso de descumprimento, previa multa no valor de um dia de salário por dia de atraso, em favor