Rodoviários denunciam descumprimento de convenção coletiva

Representantes dos trabalhadores em transporte rodoviário coletivo e urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana denunciaram, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que os sindicatos patronais e as empresas de transporte estariam descumprindo cláusulas da convenção coletiva aprovada em maio deste ano. As denúncias foram feitas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (25/8/10), que contou com a presença de sindicatos, associações de classe e membros da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário da Capital, Denilson Dornelas, afirmou que as principais violações são a alteração no plano de saúde, a implementação da dupla função com carga-horária excessiva e a aplicação abusiva de multas administrativas. Segundo ele, os motoristas estão fazendo a função também de cobradores e, com isso, ficando sobrecarregados. "Além de enfrentar o trânsito caótico e a carga-horária acima do convencionado, estão tendo que cobrar passagem", destacou. Ele lembrou que a convenção foi assinada após a greve dos rodoviários realizada há cerca de três meses.

O diretor do Departamento Trabalhista da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte, Geraldo Mascarenhas, alertou os parlamentares para o risco de novas paralisações. De acordo com ele, os motoristas estão sendo prejudicados em seus diretos trabalhistas e humanos. "E quando fazemos greve ainda sofremos ameaças de policiais e da população", lamenta.

Plano de saúde - O representante da Associação Gestora de Benefícios dos Rodoviários (Astromig), Jorge Alves Viana, denunciou que a operadora do plano de saúde dos trabalhadores do transporte foi trocada sem consulta à entidade. Segundo ele, a mudança piorou o atendimento aos beneficiários e a seus dependentes. Em sua fala, destacou que, tendo em vista o estresse causado pela dupla função e a alta jornada de trabalho, cerca de 20% da categoria está afastada por problemas de saúde.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian dos Santos, disse que o problema não é somente do setor, mas de toda a população da Região Metropolitana. Para ele, uma nova greve é iminente, uma vez que há um descumprimento de acordo coletivo. "Nenhuma conquista é gratuita, mas a base de muita luta. Não podemos permitir que nos tirem o que foi convencionado" reforça. O membro da mesma comissão na OAB-MG, Vinícius da Silva, disse que, durante as negociações para a assinatura da convenção, os trabalhadores já teriam retirado diversas outras reivindicações. "É surpresa para todos nós ver que depois de tantas concessões os sindicatos patronais ainda estejam descumprindo o acordado", salientou.

O representante do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais (Sinad), Roberto Audad, destacou que é a primeira vez que uma entidade patronal quer administrar o dinheiro dos trabalhadores. "Decidir pela mudança de um plano de saúde com a convenção em vigor é, no mínimo, arbitrário", disse.

Paz social - O deputado Antônio Genaro (PSC) afirmou que considera o salário dos rodoviários aquém da responsabilidade da categoria em relação à sociedade, e disse que espera que os sindicatos patronais sejam punidos da mesma forma que os trabalhadores foram no momento da greve. Para o deputado Durval Ângelo (PT), a intenção é que a situação de se resolva o mais rápido possível para que se obtenha uma realidade mais próxima da paz social. "Esperamos que as autoridades reajam para que a população não sofra com uma nova greve", concluiu.

Comissão pede providências sobre as denúncias

Após os debates, o deputado Durval Ângelo apresentou diversos requerimentos com solicitações de informação e pedidos de providências quanto à situação dos rodoviários. O parlamentar solicitou envio de ofício para pedido de informações à BHtrans e DER sobre os critérios para a exclusão dos cobradores dos ônibus, os riscos que esta determinação gera aos usuários, quantos carros encontram-se nesta situação e qual o percentual de passageiros que vivem esta realidade. Pediu o envio das notas taquigráficas da audiência aos mesmos órgãos, assim como ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Estado, ao Sindicato dos Advogados do Estado, ao Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, à Federação dos Rodoviários de Belo Horizonte, à Associação Gestora de Benefícios dos Rodoviários, ao Sintran e ao Sedra. Finalmente, solicitou o envio das denúncias de maus tratos contra rodoviários cometidas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à ouvidoria do órgão e à Controladoria Geral da União.

Outros requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados outros oito requerimentos, de autoria da comissão, sobre denúncias e encaminhamentos de reuniões anteriores. Sobre o assassinato de Webert Francisco do Carmo, ocorrido após ter apresentado denúncias à ALMG contra policiais militares de Conceição do Pará, foi solicitado o envio de ofício à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Defensoria Pública, à Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública, à OAB-MG, à Divisão de Homicídios da Delegacia de Betim, à Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, à Rede Nacional de Advogados Populares e à Pastoral da Terra. Foi pedido o envio das notas taquigráficas da reunião que tratou do tema ao comandante-geral da PMMG, assim como solicitação do afastamento do major Pedro Ivo Vargas, em virtude da apuração do assassinato; solicitação à PMMG e ao Corpo de Bombeiros Militar de varredura na Lagoa da Mina, em Conceição do Pará, onde foi encontrado o corpo de Webert Francisco do Carmo e onde poderiam ter sido "desovados" outros corpos; e envio de notas taquigráficas ao capitão Francisco Euzébio da Silva, da 13a Cia. Independente de Formiga, encarregado pela instauração de investigação sobre as condutas dos militares de Conceição do Pará.

Sobre outros assuntos, foi aprovado requerimento para a realização de debate público, no dia 22 de novembro, para discutir o "Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil" e a assinatura de termo de adesão do Poder Executivo estadual para sua implementação em Minas Gerais; solicitação de audiência pública no dia 15 de setembro para discutir o assassinato de Wayne do Carmo Braga pelo cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos; envio de notas taquigráficas do relatório do sargento PM Pereira sobre a ação de menores infratores na região da Savassi em Belo Horizonte a diversas autoridades de Direitos Humanos, Infância e Juventude e OAB-MG; além do requerimento que permitiu à comissão realizar a audiência pública que ouviu os trabalhadores do transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Antônio Genaro (PSC); Vanderlei Miranda (PMDB); e Gil Pereira (PP).