Multa por Fraude no Medidor em Notícias

de energia do local e aplicado uma multa administrativa... A juíza Gisela Besch observou, ao proferir a sentença, que a constatação da violação do lacre do medidor não se constitui, por si só, em fraude, até porque a família residente no local já encontrou o equipamento... Não indica, portanto, uma diferença drástica que leve a crer que houve fraude, enfatizou a magistrada

Além do mais, relata que, após a substituição do medidor, seu consumo de energia passou a totalizar o valor de R$ 24,13, demonstrando que sempre fora baixo e, portanto, que não houve fraude... mudança no consumo após a troca do medidor, foi o próprio usuário quem solicitou da concessionária uma verificação no aludido aparelho, fatores estes que não se coadunam com a denominada fraude... Sob este prisma, fica demonstrada a violação do selo da tampa do medidor, remanescendo analisar apenas se tal diagnóstico é suficiente para autorizar a aplicação de multa e consequente suspensão da energia

Além do mais, relata que, após a substituição do medidor, seu consumo de energia passou a totalizar o valor de R$ 24,13, demonstrando que sempre fora baixo e, portanto, que não houve fraude... mudança no consumo após a troca do medidor, foi o próprio usuário quem solicitou da concessionária uma verificação no aludido aparelho, fatores estes que não se coadunam com a denominada fraude... Sob este prisma, fica demonstrada a violação do selo da tampa do medidor, remanescendo analisar apenas se tal diagnóstico é suficiente para autorizar a aplicação de multa e consequente suspensão da energia

Além do mais, relata que, após a substituição do medidor, seu consumo de energia passou a totalizar o valor de R$ 24,13, demonstrando que sempre fora baixo e, portanto, que não houve fraude... mudança no consumo após a troca do medidor, foi o próprio usuário quem solicitou da concessionária uma verificação no aludido aparelho, fatores estes que não se coadunam com a denominada fraude... Sob este prisma, fica demonstrada a violação do selo da tampa do medidor, remanescendo analisar apenas se tal diagnóstico é suficiente para autorizar a aplicação de multa e consequente suspensão da energia

Ou seja, o próprio laudo técnico demonstra que o autor não interferiu com o funcionamento do medidor.Consequentemente, não cabe à requerida imputar qualquer tipo de fraude ao autor, ainda mais quando ela... Ela além de efetuar uma cobrança indevida, ainda imputou fraude ao autor. Logo, não há como não reconhecer o atentado contra a honra do autor... com o medidor

F.F.L afirma que as fotografias colacionadas aos autos não são capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas... Para o desembargador, não se afigura razoável a condenação da concessionária de serviço público ao pagamento de indenização por danos morais diante do reconhecimento de fraude no relógio medidor de energia... “gato”, ou seja, irregularidade no medidor de energia

F.F.L afirma que as fotografias colacionadas aos autos não são capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas... Para o desembargador, não se afigura razoável a condenação da concessionária de serviço público ao pagamento de indenização por danos morais diante do reconhecimento de fraude no relógio medidor de energia... “gato”, ou seja, irregularidade no medidor de energia

nos medidores de energia, a responsabilidade pelo pagamento da diferença nos meses em se beneficiou a menor da fatura é do titular da matrícula, independente de ter conhecimento ou não da fraude... I - Comprovada a fraude ou defeito no medidor de consumo de energia não decorrente de fato do produto, a diferença apurada no período de irregularidade é dívida certa e o consumidor deverá arcar com ela... Na hipótese, não há indícios de que tenha havido a prática de fraude

do medidor, e, tampouco, por prova produzida unilateralmente pela concessionária”, pontuou o relator, acrescentando que o procedimento adotado pela concessionária de energia ocorreu em desobediência às... Ademais, destaque-se que a Colenda Corte de Justiça possui o entendimento de que não é possível a responsabilização do consumidor por débito de consumo sem a comprovação inequívoca de sua autoria na fraude... comunicação prévia ao consumidor, quando da realização de avaliação técnica, bem como a informação clara e precisa ao consumidor acerca de procedimento que pode lhe resultar em ônus, qual seja o pagamento de multa

Assim, o condenou a 2 anos de reclusão, em regime aberto, e multa... ligação de água inativa, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb compareceram ao endereço do réu e constataram que no local havia uma ligação direta, sem relógio medidor... proferia sua sentença, o magistrado da 1ª instância esclareceu que restou comprovado pelos depoimentos das testemunhas, auto de prisão e perícia, que o réu cometeu o crime de furto qualificado por uso de fraude