Não Cumprimento da Oferta em Notícias

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação imposta à empresa Click on, pelo não cumprimento de oferta veiculada em seu site... Assim, por reconhecer que a empresa que firma parceria para venda de produto em sítio eletrônico assume a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, nos moldes do art. 7º , parágrafo único , do CDC... Após os inúmeros contatos estabelecidos pela consumidora, a empresa ré noticiou que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria da forma prometida e cancelou, unilateralmente, a oferta

“Tenho que a empresa buscou o fiel cumprimento da lei, além de ter agido com boa-fé, pois antes mesmo da fiscalização ter verificado o não cumprimento da cota mínima, já buscava o preenchimento de vagas... A empresa, por sua vez, explicou em juízo que ofereceu de forma efetiva a oferta da vaga com ampla divulgação em diversas datas, no entanto, não apareceram candidatos... Segundo o relator do processo, o juiz convocado Juliano Girardello, a empresa demonstrou ter procedido de forma efetiva à oferta e à divulgação de vagas para portadores de deficiência, como se notou nos

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado... "A possibilidade ou não do cumprimento da escolha formulada livremente pelo consumidor deve ser aferida à luz da boa-fé objetiva", declarou a ministra... Como a oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, nos termos do artigo 35, a relatora apontou que, em caso de descumprimento no fornecimento, o consumidor pode escolher livremente qualquer

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado... "A possibilidade ou não do cumprimento da escolha formulada livremente pelo consumidor deve ser aferida à luz da boa-fé objetiva", declarou a ministra... Como a oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, nos termos do artigo 35, a relatora apontou que, em caso de descumprimento no fornecimento, o consumidor pode escolher livremente qualquer

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado... "A possibilidade ou não do cumprimento da escolha formulada livremente pelo consumidor deve ser aferida à luz da boa-fé objetiva", declarou a ministra... Como a oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, nos termos do artigo 35, a relatora apontou que, em caso de descumprimento no fornecimento, o consumidor pode escolher livremente qualquer

Instalada em 8 de maio, o órgão técnico tem como objetivo analisar a oferta da EJA no sistema estadual de ensino, bem como o cumprimento das metas 11 e 12 do Plano Nacional de Educação... Ela explicou que as consequências da não execução dos recursos implica em não ter argumentos para continuar com os repasses... A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado... “A possibilidade ou não do cumprimento da escolha formulada livremente pelo consumidor deve ser aferida à luz da boa-fé objetiva”, declarou a ministra... Como a oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento, nos termos do artigo 35, a relatora apontou que, em caso de descumprimento no fornecimento, o consumidor pode escolher livremente qualquer

O mesmo se aplica em qualquer outra inadimplência por parte do vendedor, como, por exemplo, não cumprimento da oferta (publicidade ou propaganda), vícios de construção, dentre outros motivos... O motivo pode ser um inadimplemento , ou seja, o não cumprimento de alguma cláusula do ajuste, seja por parte do vendedor ou do comprador, ou também em razão da desistência de uma das partes

Se ainda assim não for cumprido, aqui estão algumas alternativas, que a legislação nos traz: • Exigir cumprimento nos termos da oferta; • Procurar o PROCON presencial ou eletronicamente e registrar a reclamação... O Código de Defesa do Consumidor diz que não entregar um item no prazo significa descumprimento de oferta e pode gerar indenização... ⬇️Salve para não esquecer. 🖤Curta o post. 💭Deixe seu comentário, ele é muito importante ao escritório

Brasília, 17/11/17 – Publicidade enganosa e não cumprimento da oferta foram as ofensas aos direitos do consumidor mais registradas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) no ano passado... O Reclame Aqui remeterá à Senacon o resultado do monitoramento digital das ofertas realizadas pelo comércio eletrônico... foram retirados do ar e os responsáveis não são encontrados para indenizar a vítima e responderem criminalmente”, afirma, incluindo esta modalidade de golpe entre os de mais difícil solução