Nulidade da Execução por Ausência de Citação em Notícias

No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... (Qua, 27 Mai 2015 07:57:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado... Segundo entendeu, a ausência de citação do réu configura vício insanável... Segundo a instituição, seu comparecimento nos autos do processo sanou o vício da ausência de citação e não foi prejudicado por isso

A nulidade pela ausência de citação no processo somente deve ser declarada quando se caracteriza prejuízo à parte, pois fica suprida a citação com o comparecimento espontâneo do advogado... Segundo entendeu, a ausência de citação do réu configura vício insanável... Segundo a instituição, seu comparecimento nos autos do processo sanou o vício da ausência de citação e não foi prejudicado por isso

No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... (Qua, 27 Mai 2015 07:57:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

No início da execução, a empresa apresentou petição questionando a ausência de citação que resultou na revelia... Essa foi a tese aplicada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa... Diante da ausência de citação válida, pediu ao juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo a anulação de todos os atos praticados no processo

A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados... Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida... Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi decretado

Portanto, conclui, não houve prejuízo nem se pode falar na anulação dos atos processuais por ausência de citação do ente público... "Nesse sentido, a inobservância do artigo 730 do CPC/1973, em casos de inexistência de ato formal de citação, não gera nulidade se não restar demonstrada a ocorrência de prejuízo à Fazenda Pública, conforme... para apresentar embargos à execução de sentença

"O falecimento dos codevedores ocorreu antes da citação, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por ausência de legitimidade para figurarem no polo passivo da demanda", destacou... O desembargador federal Hercules Fajoses, relator do caso, resgatou em seu voto jurisprudência do próprio TRF1 que firmou-se no sentido de que o falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal... Defendeu ainda que no 1º Grau, a sentença não foi fundamentada e por isso seria passível de nulidade por violar o art. 93 , IX , da Constituição Federal

Exceção de pré-executividade Segundo o acórdão, "a nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem... da sentença de conhecimento, ainda que se trate de nulidade decorrente da falta de citação ou incompetência absoluta do juízo”... Martins explicou que “a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da prolação