Nulidade da Sentença por Falta de Fundamentação em Notícias

No mérito, sustentava que a prisão deveria ser revogada por falta de fundamentação... Aventura jurídica O ministro também rejeitou outro recurso, que sustentava a nulidade da sentença que condenou Cerveró à pena de cinco anos por lavagem de dinheiro... O ministro Ribeiro Dantas criticou a iniciativa e advertiu que a manobra poderia prejudicar as estratégias da defesa constituída por Cerveró, que inclusive recorre da mesma sentença atacada por esse terceiro

Dessa forma, pediram a nulidade da sentença, alegando falta de fundamentação, ou a redução do valor indenizatório... Em seu voto, o magistrado manteve a sentença de primeira instância, que condenou as empresas Oi móvel e Telemar ao pagamento de indenização no valor de R$ 14 mil

Não posso dar a sentença para não criar uma nulidade, afirmou em entrevista à ConJur... O relator acatou uma das preliminares apresentadas pela defesa de todos os réus que pediam a nulidade em face à ausência de motivação da sentença... Assim, embora não se possa afirmar a nulidade em vista do ineditismo do acontecimento, tal deve ser apontado elemento de reforço para a anulação integral da sentença proferida

No mérito, sustentava que a prisão deveria ser revogada por falta de fundamentação... Aventura jurídica O ministro também rejeitou outro recurso, que sustentava a nulidade da sentença que condenou Cerveró à pena de cinco anos por lavagem de dinheiro... O ministro Ribeiro Dantas criticou a iniciativa e advertiu que a manobra poderia prejudicar as estratégias da defesa constituída por Cerveró, que inclusive recorre da mesma sentença atacada por esse terceiro

Os advogados explicam que no primeiro HC solicitaram a concessão de prisão domiciliar ao apontar “fragilidade” e “doença” em J.M.S., e não a nulidade da sentença condenatória por falta de fundamentação... A defesa afirma que falta à sentença fundamentação porque, ao condenar, o juiz de primeiro grau limitou-se a afirmar que o réu tem consciência da ilicitude dos atos que cometeu, possui “vários outros registros

No recurso, a defesa pediu pela nulidade da sentença, após condenação pelo Tribunal do Júri, diante da falta de fundamentação na exasperação da pena-base e ainda pediu pelo afastamento da qualificadora... “Diante do exposto, conheço do recurso porém nego-lhe provimento, para o fim de manter a sentença combatida em todos os seus termos”. O processo tramitou em segredo de justiça... Geraldo de Almeida Santiago, considerou todos os fatos e concluiu que a pretensão da apelante de anulação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença não merece guarida, levando em conta que o veredito

Os advogados explicam que no primeiro HC solicitaram a concessão de prisão domiciliar ao apontar fragilidade e doença em J.M.S., e não a nulidade da sentença condenatória por falta de fundamentação, como... A defesa afirma que falta à sentença fundamentação porque, ao condenar, o juiz de primeiro grau limitou-se a afirmar que o réu tem consciência da ilicitude dos atos que cometeu, possui vários outros registros

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... Primeiramente, cumpre destacar que a análise do pedido deste recurso resumir-se-á à tese de nulidade da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, dada a apontada falta de motivação a rechaçar as... NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1

FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. OCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE... TESE DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO QUE SE AMPARA EM FUNDAMENTOS GENÉRICOS E QUE NÃO DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA... as sucessivas prorrogações e, bem assim, das provas consequentes, a serem aferidas pelo magistrado na origem, devendo o material respectivo ser extraído dos autos, procedendo-se à prolação de nova sentença

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que... A Sentença hostilizada contém nulidade insanável que a vulnera absolutamente... Ora, em decorrência da força conferida aos precedentes, é indispensável que eles estejam consignados na própria Sentença de improcedência prima facie, sob pena de nulidade absoluta