Nulidade de Transferencia de Veiculo Automotor em Notícias

Requer, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos, bem como o bloqueio de transferência de quaisquer veículos automotores pertencentes aos requeridos... Diante de tais constatações, o atual gestor declarou a nulidade do feito, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 22 de junho deste ano

Privado indevidamente da posse de seu veículo automotor, a composição do prejuízo do devedor fiduciante deve traduzir-se no valor de mercado do veículo no momento de sua apreensão indevida (valor do veículo... Saliente-se que a tabela FIPE é comumente utilizada para pesquisa do preço médio de veículos e serve como balizador de valores dos veículos automotores terrestres, considerando, inclusive, os diversos... Devolução do veículo ao fiduciante. Inviabilidade, ante a venda extrajudicial do bem. Restituição pelo valor médio de mercado do veículo à época da apreensão. Utilização da tabela FIPE

DESTAQUE Em ação destinada a apurar a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, presume-se culpado o condutor de veículo automotor que se encontra em estado de embriaguez, cabendo-lhe... destacada de que o consumidor está assumindo um débito que é de responsabilidade do incumbente – produtor ou promotor do espetáculo cultural – não se podendo, nesses termos, reconhecer a validade da transferência... Pedido de nulidade de registros de marca sob o mesmo fundamento da defesa. Posição processual do INPI. Litisconsórcio sui generis . Legitimidade recursal. Aferição para cada ato

A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores... Leia mais C.FED - Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos A Câmara analisa projeto de lei complementar que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP... Leia mais Aumenta o número de atendimentos nos cartórios eleitorais de Rondônia Com a aproximação do término do prazo para o eleitor requerer a inscrição ou pedir a transferência de domicílio, no dia 7

De antemão, esclareça-se que, de acordo com o art. 5º, § 1º, a , da Lei n. 6.194 /1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o segurador... Com efeito, a questão posta em discussão não trata de nulidade relativa, mas, sim, de evidente nulidade absoluta, pois o art. 166 , II , do CC , proclama ser nulo o negócio quando for ilícito o seu objeto... confirmação, não sendo permitido nem mesmo ao Juiz suprimir a nulidade, ainda que haja expresso requerimento das partes

automotores... Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião Fonte: STJ Notícias. Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas Fonte: STJ Notícias... CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas, e películas nas áreas envidraçadas dos veículos

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

DANO MORAL NO CASO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE RETORNA À CONCESSIONÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA REPAROS É cabível dano moral quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar... Frise-se que, ante a natureza universal da herança, essa transferência não pode ser de um ou alguns bens determinados do acervo, senão da fração ideal que toca ao herdeiro... VÍCIO DO PRODUTO DECORRENTE DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O VEÍCULO ADQUIRIDO E A QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO NO BRASIL O consumidor pode exigir a restituição do valor pago em veículo projetado

É cabível dano moral quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar defeitos apresentados no veículo adquirido... Frise-se que, ante a natureza universal da herança, essa transferência não pode ser de um ou alguns bens determinados do acervo, senão da fração ideal que toca ao herdeiro... A propósito, há de se ressaltar que o veículo em questão foi projetado para uso off-road

ao contrário, constando expressamente na Convenção de Condomínio que este ou o Síndico não serão responsáveis por furtos ou roubos ocorridos nas áreas comuns, especialmente de veículos automotores, afigura-se... Nulidade. Cobrança de despesas. Carência de ação. Nesse sentido a manifestação de J... Juiz Cícero da Silva - COAD 61414). - FURTO DE VEÍCULOS - NÃO INDENIZAÇÃO "Responsabilidade civil. Condomínio. Veículos