Nulidade do Contrato Administrativo em Notícias

Por tudo isso, entendo pela declaração de nulidade do contrato administrativo em face da forma e valor de remuneração previstos na cláusula 6ª do contrato de prestação de serviços 100/07", determinou a... Determinada a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho (RS) e a Eliseu Koppe Cia Ltda., que tratava da implementação do sistema de fiscalização de infrações de trânsito... Aliás, a surpresa está intimamente vinculada ao sucesso do empreendimento, tanto que o contrato administrativo é celebrado pelo prazo exíguo de 2 anos, prorrogáveis

da penalidade imposta por suposto descumprimento de contrato administrativo firmado para o transporte de grãos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o ressarcimento dos prejuízos sofridos... 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa transportadora contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente os pedidos de nulidades... Em suas alegações, o apelante justifica a ruptura do contrato devido a diversos fatores como a má qualidade dos produtos transportados, sendo necessárias inúmeras vezes o retorno ao local para reabastecimento

nesta terça-feira (19) que pedirá a nulidade do contrato com o imóvel que, para a parlamentar, não é compatível com o valor de mercado... Pois entrarei com um a ação para pedir a nulidade desse contrato imoral de R$ 135 mil. O que justifica um aluguel nesse valor? Um prédio de dois andares por R$ 135 mil... Após denúncias sobre a locação de prédio pelo governo do Estado, no valor de R$ 135 mil por mês, para abrigar setores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde, a deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou

Por tudo isso, entendo pela declaração de nulidade do contrato administrativo em face da forma e valor de remuneração previstos na cláusula sexta do contrato de prestação de serviços 100/07, determinou... A 22ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão proferida na Comarca de Carazinho, 1º Grau que determinou a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho e a empresa Eliseu Koppe... E prosseguiu: Aliás, a surpresa está intimamente vinculada ao sucesso do empreendimento, tanto que o contrato administrativo é celebrado pelo prazo exíguo de dois anos, prorrogáveis (...)

O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos bancários, independentemente de ação iniciada por consumidor... A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código... Bibo Nunes, no entanto, reclama que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2009, estabeleceu que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”

A Defensoria Pública em Gurupi ingressou com uma Ação Civil Pública para Declaração de Nulidade de Procedimento Licitatório e Contrato Administrativo, com pedido de medida liminar, entre a Prefeitura de... Tal nulidade, se reconhecida, ao final, na sentença, conduzirá à rescisão do Contrato celebrado e de todos os seus atos de execução, a inviabilidade do Concurso Público, bem como a devolução dos valores... Observa-se, ainda, que o Governo municipal de Gurupi-TO não teve o cuidado e o zelo de buscar informações quanto à idoneidade e credibilidade da empresa contratada, a motivar a celebração do malfadado Contrato administrativo

"O STJ reconhece, ademais, que, ainda que ausente a boa-fé do contratado e que tenha ele concorrido para a nulidade, é devida a indenização pelo custo básico do serviço, sem qualquer margem de lucro"... Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido... Contrato nulo não afasta dever de pagamento por serviços efetivamente prestados O ministro Herman Benjamin, relator do recurso da empresa de terraplanagem, apontou que a jurisprudência do STJ está orientada

Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese das coproprietárias e declarou a nulidade do contrato, julgando improcedente a ação... Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação... Situação inusitada Por esses motivos, Villas Bôas Cueva entendeu que não poderia ser acolhida a tese de nulidade do contrato, de modo a exonerar o locatário de qualquer obrigação, especialmente em virtude

Ação popular que questiona contrato administrativo que gerou receitas para o município é improcedente... Entendendo que tal alteração é ilegal, pediram a declaração de nulidade do contrato de concessão unicamente em relação ao tarifamento do lado direito das vias públicas... Mauro da Silva Brum e José Clemente da Silva Corrêa, respectivamente, ex-presidente e ex-vice do Legislativo Municipal de Uruguaiana, ajuizaram Ação Popular com o intuito de desconstituir parte do contrato administrativo

Por tudo isso, entendo pela declaração de nulidade do contrato administrativo em face da forma e valor de remuneração previstos na cláusula sexta do contrato de prestação de serviços 100/07, determinou... A 22ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão proferida na Comarca de Carazinho, 1º Grau que determinou a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho e a empresa Eliseu Koppe... E prosseguiu: Aliás, a surpresa está intimamente vinculada ao sucesso do empreendimento, tanto que o contrato administrativo é celebrado pelo prazo exíguo de dois anos, prorrogáveis (...)