Nulidade Pela Ausência do Exame de Corpo de Delito em Notícias

O relator afirmou ainda que está demonstrado o nexo de causalidade entre as lesões (dano) e o uso de sabonete com vítreo, pois o exame de corpo de delito realizado na criança apontou sete escoriações lineares... A companhia responsável pela comercialização alega ilegitimidade passiva e a nulidade da sentença por ausência de fundamentação... Sustenta ainda a ausência de demonstração do nexo de causalidade entre a lesão e o uso de sabonete, bem como a inexistência de dano. Subsidiariamente, pretende a redução do valor da indenização

O relator afirmou ainda que está demonstrado o nexo de causalidade entre as lesões (dano) e o uso de sabonete com vítreo, pois o exame de corpo de delito realizado na criança apontou sete escoriações lineares... A companhia responsável pela comercialização alega ilegitimidade passiva e a nulidade da sentença por ausência de fundamentação... Sustenta ainda a ausência de demonstração do nexo de causalidade entre a lesão e o uso de sabonete, bem como a inexistência de dano. Subsidiariamente, pretende a redução do valor da indenização

"Diante das premissas estabelecidas neste voto e da ausência de elementos suficientes para infirmar ou desacreditar a versão policial, mostra-se configurada a fundada suspeita de posse de corpo de delito... As instâncias ordinárias rechaçaram a alegação de nulidade da prova obtida na busca pessoal e condenaram o réu por tráfico de drogas... definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame

NULIDADES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PRÓPRIOS PELO ÓRGÃO JULGADOR... afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito... assim se manifestou (e-STJ, fl. 40): A materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito

Publius Lentulus também relacionou entre os documentos casos em que réus foram absolvidos indevidamente justamente pela ausência desses laudos de exame de corpo de delito... O objetivo do mandado de segurança era o de assegurar que fossem providenciados a elaboração e o encaminhamento imediato dos laudos de exame de corpo de delito de inquéritos policiais e ações penais que... O promotor sustentou que o atraso no envio das provas para instruir os inquéritos policiais tem potencial para acarretar a nulidade da ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal

A regra é a de que se a infração deixar vestígios torna-se indispensável o exame de corpo de delito... Portanto, ainda que se considere ausente ato válido de exame de corpo de delito, ele pode ser suprido pela prova testemunhal, como ocorre no caso em análise... A tese era fundamentada no artigo 159 do Código de Processo Penal , de acordo com o qual, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso

De acordo com o magistrado de 1º grau, no exame de corpo de delito está detectado lesões no intróito vaginal da ofendida e confirmou a conjunção, acrescentando que pouco importa se os peritos verificaram... No mérito, caso a sentença não fosse considerada nula, os advogados pleitearam a absolvição de Fábio Teixeira,afirmando que o exame de corpo de delito não confirma o emprego da violência na conjunção carnal... A defesa do acusado interpôs a apelação criminal pleiteando a nulidade da sentença por ausência de fundamentação que ensejasse a condenação

De acordo com o magistrado de 1º grau, no exame de corpo de delito está detectado lesões no intróito vaginal da ofendida e confirmou a conjunção, acrescentando que pouco importa se os peritos verificaram... No mérito, caso a sentença não fosse considerada nula, os advogados pleitearam a absolvição de Fábio Teixeira,afirmando que o exame de corpo de delito não confirma o emprego da violência na conjunção carnal... A defesa do acusado interpôs a apelação criminal pleiteando a nulidade da sentença por ausência de fundamentação que ensejasse a condenação

"Somente a prova pericial do exame de corpo de delito é obrigatória, de acordo com o preceituado no art. 184 do Código de Processo Penal , sendo as demais perícias facultativas à autoridade judicial"... Inconformada com a sentença, a defesa apelou e requereu a nulidade do processo, por ausência de reconhecimento pessoal pelas vítimas... A câmara entendeu que, das prova no processo, o que se conclui é que o apelante, mesmo com a mão ferida, participou do delito

É preciso, também, que esteja relacionada à “posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”... de delito de uma infração penal... Se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida, droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação