Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

Depois de uma longa disputa, que chegou até os Tribunais Superiores, a Justiça reconheceu a onerosidade excessiva em cláusulas contratuais com reajuste de prestações em contratos de leasing com base na... MPDFT obtém condenação definitiva de financeira por onerosidade em contratos de leasing Não cabe mais recurso da ação civil pública ajuizada, em 1999, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor... Diante disso, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu a anulação das cláusulas contratuais dos contratos de leasing da referida empresa em decorrência do artigo 6º , V , do Código de Defesa

de onerosidade excessiva... normal ilimitada, a afastar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e impedir a sua revisão judicial por onerosidade excessiva”, explicou o relator... No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e buscou a aplicação da teoria da imprevisão e de normas do Código de Defesa do

Depois de uma longa disputa, que chegou até os Tribunais Superiores, a Justiça reconheceu a onerosidade excessiva em cláusulas contratuais com reajuste de prestações em contratos de leasing com base na... MPDFT obtém condenação definitiva de financeira por onerosidade em contratos de leasing Criado em 30 de Abril de 2014, às 13:53 Não cabe mais recurso da ação civil pública ajuizada, em 1999, pela 2ª Promotoria... Diante disso, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu a anulação das cláusulas contratuais dos contratos de leasing da referida empresa em decorrência do artigo 6º , V , do Código de Defesa

de onerosidade excessiva... normal ilimitada, a afastar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e impedir a sua revisão judicial por onerosidade excessiva”, explicou o relator... No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e buscou a aplicação da teoria da imprevisão e de normas do Código de Defesa do

de onerosidade excessiva... normal ilimitada, a afastar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e impedir a sua revisão judicial por onerosidade excessiva”, explicou o relator... A empresa pediu a nulidade do contrato e o retorno das partes à situação prévia, com a devolução do valor de R$ 3,6 milhões pago por ela ao banco. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. No recurso especial, a empresa alegou onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e buscou a aplicação da teoria da imprevisão e de normas do Código de Defesa do Consumidor.

que permite a revisão contratual quando presente a onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente... 480 , pois muitas das vezes o devedor não tem interesse em extinguir o contrato, tão somente rever suas condições, a fim de que seja restabelecido o equilíbrio no contrato e afastada a onerosidade excessiva... Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das   partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou    alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

de onerosidade excessiva... Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com base na alegação... Também não se pode falar em quebra da boa-fé objetiva no estabelecimento de cláusulas que signifiquem a exposição desigual das partes contratantes aos riscos do contrato

Entendeu o Magistrado da seguinte forma: “Em casos que tais, se afigura possível a aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva ao contrato objeto da presente demanda, para o fim de readequá-lo... A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro Esse foi o entendimento da... 2ª Vara Cível da Comarca de Natal – Rio Grande do Norte, ao proferir a medida liminar pleiteada pelo Consumidor, para substituir o IGP-M, índice de reajuste previsto em um contrato de compra e venda de

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reiterou que a redução dos juros remuneratórios dependerá da comprovação da onerosidade excessiva em cada caso concreto, utilizando a taxa... e a forma de pagamento estipulada, as taxas ajustadas devem ser consideradas abusivas por representarem desvantagem excessiva ao consumidor... Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que as taxas de juros aplicadas em contratos firmados com instituições financeiras no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores... “A aplicação da revisão por onerosidade excessiva, decorrente da imprevisão ou da alteração da base objetiva do contrato, depende de diversos requisitos e não apenas da imprevisibilidade da circunstância... De acordo com os autos, as partes firmaram contrato em março de 2020. Para a turma julgadora, não há justificativa legal que autorize a imposição de revisão dos termos do acordo celebrado