Pedido de Indenização de Licenças-prêmio e Férias Não Gozadas em Notícias

"Muitos servidores, além da reposição salarial, em torno de 20%, sofrem com o não recebimento de verbas devidas, oriundas de indenização de férias não gozadas por necessidade de serviço, licença-prêmio... O Blog respeitou o pedido de um deles para que, por uma questão de foro íntimo, suas opiniões não fossem divulgadas... pedido do editor do Blog e sob o compromisso de que teriam seus nomes preservados, seis magistrados de diferentes perfis - desembargadores e juízes estaduais que atuam na Capital e no Interior - fizeram

O passivo corresponde a sucessivas férias indeferidas com a justificativa de "absoluta necessidade de serviços", licenças prêmios não gozadas e não pagas e o chamado Fator de Atualização Monetária (FAM... DECISÃO STJ Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente

LICENÇAS-PRÊMIOS E LICENÇAS-PRÊMIOS PROPORCIONAIS... Entende, ainda, fazer jus ao percebimento de diferenças de gratificações de pós-férias, proporcional a um terço, adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração, licenças-prêmios e licenças-prêmios... Refere a citada cláusula que a gratificação de após férias é paga no retorno das férias, no valor do maior salário básico do ano em que as mesmas forem gozadas

(cancelada em 17.03.2010) 347 - O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. 346 - Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade... de dano estético e moral. 386 - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional. 385 - Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe... na renovação de licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial

In casu, não ficou comprovado que as assinaturas dos convênios tenham sido acompanhadas de pedidos de votos, apresentação de propostas políticas ou referência a eleições vindouras, o que afasta a incidência... uso de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado, fora do horário de trabalho ou em gozo de férias... As condutas vedadas previstas no art. 73 , I e II , da Lei 9.504 /97 podem configurar-se mesmo antes do pedido de registro de candidatura, ou seja, anteriormente ao denominado período eleitoral

In casu, não ficou comprovado que as assinaturas dos convênios tenham sido acompanhadas de pedidos de votos, apresentação de propostas políticas ou referência a eleições vindouras, o que afasta a incidência... uso de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado, fora do horário de trabalho ou em gozo de férias... As condutas vedadas previstas no art. 73 , I e II , da Lei 9.504 /97 podem configurar-se mesmo antes do pedido de registro de candidatura, ou seja, anteriormente ao denominado período eleitoral

PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses... GILDÁSIO PENEDO FILHO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: PLÍNIO FELICIANO MACHADO RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do pedido, em face da sua intempestividade... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: DIVALDO BATISTA DA SILVA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer do pedido como Reclamação e, no mérito, decidir pelo seu não acolhimento

de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP 0.00.000.000652/2006-48, 0.00.000.000018... de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a situação de restrição financeira... Administrativo) Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público - APMP Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização

de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP 0.00.000.000652/2006-48, 0.00.000.000018... de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a situação de restrição financeira... Taís Schilling Ferraz Origem: São Paulo O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido